Walter Pinheiro faz apelo por aprovação do Orçamento nesta quinta
Em busca de um acordo que permita a votação da proposta de lei orçamentária para 2012 ainda nesta quinta-feira (22), o senador Walter Pinheiro (PT-BA) pediu aos colegas em Plenário esforço para se chegar a um entendimento sobre a possibilidade de reajuste de aposentados e pensionistas. Parlamentares que defendem o aumento de pelo menos 10% para a categoria - e não os 6% previstos pelo governo - ameaçam obstruir a votação da peça orçamentária. Se isso ocorrer, a aprovação do orçamento ficará para fevereiro do próximo ano.
Segundo Walter Pinheiro, nem o governo nem sua base no Congresso pretendem abrir mão da votação do orçamento esta semana, por ser um instrumento importante, principalmente num momento de crise. O senador explicou que se a proposta só for aprovada no ano que vem, o governo perderá dois ou três meses até que as verbas orçamentárias possam ser efetivamente usadas. E como 2012 é um ano eleitoral, a partir do dia 30 de junho a execução de obras não será mais possível, de acordo com a lei eleitoral.
- Consequentemente, nós ficaremos até novembro sem a possibilidade de execução orçamentária, principalmente para municípios que vão disputar eleição. Então é um prejuízo para o desenvolvimento regional; é um prejuízo nesse cenário de enfrentamento inclusive de crise internacional; é um prejuízo para todas as questões que nós tratamos aqui enquanto função deste Parlamento - argumentou.
Walter Pinheiro elogiou o esforço feito pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), de dar "celeridade, transparência e amplo debate" ao orçamento e também do relator geral, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), que teria feito um trabalho baseado no amplo debate. O senador destacou também algumas inovações na peça orçamentária para o próximo ano, como a obrigatoriedade de cada parlamentar destinar um "excesso" de recursos à saúde em suas emendas individuais ou a prioridade para áreas sociais.
Por fim, Walter Pinheiro argumentou que não aprovar a lei orçamentária traria duas consequências negativas para o país. A primeira seria o impacto econômico, pois o Brasil estaria sinalizando (no contexto da macroeconomia) que há uma debilidade política, uma fragilidade, no país. A segunda seria o impacto financeiro do orçamento, com impossibilidade de execução de ações e projetos. O senador afirmou ainda que a lei orçamentária é a peça mais importante para o país e de que de nada adiantaria o Congresso ter passado o ano inteiro aprovando matérias importantes, como aprovou, se, ao final, não materializar essas propostas na peça orçamentária.
22/12/2011
Agência Senado
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