Walter Pinheiro quer exame de vetos relacionados à renegociação da dívida de produtores rurais
Os vetos presidenciais que tratam da renegociação de dívidas de produtores rurais devem ser examinados pelo Congresso, defendeu nesta terça-feira (20) o senador Walter Pinheiro (PT-BA). Para ele, o tema precisa ser debatido pelos parlamentares.
Walter Pinheiro disse que a questão envolve diversos pontos, como o veto que trata do saldo devedor das dívidas atualizado até julho de 2013; da liquidação das dívidas renegociadas com antecipação de parcela; das operações que não foram renegociadas por conta das secas e adversidades climáticas; e da recuperação da lavoura cacaueira na Bahia.
Em setembro de 2012, lembrou Walter Pinheiro, a presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou, com vetos, a Lei 12.716, que trata da renegociação das dívidas dos produtores com os Fundos Constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste. O governo rediscutiu o assunto e editou, em 2013, a Medida Provisória (MP) 610, aprovada no Congresso Nacional, que reincorporou itens vetados e teve como relator o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE).
Walter Pinheiro lembrou que a reintrodução dos itens vetados pelo Executivo foi objeto de acordo entre as lideranças políticas, em que pese a MP ter recebido emendas de temas alheios à dívida dos produtores rurais.
20/08/2013
Agência Senado
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