Wellington Dias: altos índices de renúncia fiscal impedem diminuição de carga tributária
O governador do Piauí, Wellington Dias (PT), argumentou que não é possível garantir a diminuição da carga tributária que todos reivindicam, se não houver redução dos altos níveis de renúncia fiscal. Em audiência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realizada nesta segunda-feira (13), ele citou dados do orçamento para 2004, em que a renúncia fiscal federal está estimada em R$ 24 bilhões e a dos estados em R$ 30 bilhões.
Para Dias, chegar a um consenso sobre o assunto será muito difícil, mas se todos reconhecerem que a guerra fiscal e a isenção de impostos federais resultam em mais concentração de renda, talvez seja possível começar a debater o assunto de maneira mais equilibrada.
- Tenho coragem de tocar em um segundo tema igualmente tabu: o imposto sobre heranças e grandes fortunas. Estamos iniciando o século 21 e precisamos trilhar esse novo caminho que poderá diminuir a desigualdade entre regiões e entre indivíduos no Brasil, uma vez que todos reconhecem ser a concentração de renda o maior problema social do país - disse.
O governador protestou, ainda, contra o adiamento da discussão sobre a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na origem ou no destino. Ele admitiu que o adiamento é um recuo estratégico para viabilizar a aprovação de parte da reforma tributária, mas afirmou que ele também impedirá que as desigualdades regionais sejam diminuídas.
13/10/2003
Agência Senado
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