Bornhausen quer tirar da reforma tributária instrumentos que aumentam a carga fiscal
O senador Jorge Bornhausen (PFL-SC) conclamou o Senado a desbastar o projeto de reforma tributária dos -penduricalhos- que a Câmara dos Deputados teria acrescentado e que resultarão num aumento da carga tributária, tais como o selo-pedágio, a manutenção da alíquota máxima da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), a taxa de iluminação pública e a majoração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em conseqüência da equalização das alíquotas.
Segundo Bornhausen, não houve visão estratégica por parte do governo para evitar a multiplicação das competências da União e o desperdício de verbas. Com isso, não haverá alívio da carga tributária sobre o contribuinte, nem será dinamizada a produção e a geração de empregos que o Brasil necessita.
- A reforma tributária obedeceu a dois únicos objetivos do governo: arrecadar mais e diminuir o poder de decidir de estados e municípios, agigantando o poder da União. Assim, a Federação será extinta, o contribuinte massacrado, a produção comprometida, e impossível a retomada do crescimento econômico - resumiu.
O senador por Santa Catarina fez um apelo aos senadores, muitos deles ex-governadores, para que o Senado cumpra sua obrigação de rever os equívocos do governo e da Câmara dos Deputados.
Para ele, ainda há tempo para evitar a criação do selo-pedágio, extinguir a taxa de iluminação pública e desistir de engessar a cobrança do ICMS. Também é possível restabelecer a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) como imposto para recuperar a malha rodoviária do país, bem como aprovar a CPMF como antecipação de Imposto de Renda para pessoas físicas e jurídicas.
02/12/2003
Agência Senado
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