Wellington Dias comemora aprovação de projeto que permite a empresas em ZPEs destinar 40% da produção ao mercado interno
Em discurso nesta terça-feira (16), o senador Wellington Dias (PT-PI) comemorou a aprovação de projeto que permite às empresas instaladas em Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) destinar ao mercado interno até 40% de sua produção.
Hoje, elas têm permissão para vender dentro do país apenas 20% do que produzem – ou seja, 80% são obrigatoriamente exportados. O PLS 764/2011 foi aprovado nesta manhã na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Wellington Dias foi relator do projeto das ZPEs na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR).
A ideia do projeto é tornar o mecanismo das ZPEs mais ágil e competitivo, contribuindo para gerar mais empregos, aumentar o valor agregado das exportações e contribuir para a correção do desequilíbrio entre as regiões, disse o senador. Além disso, vai nivelar as zonas, permitindo uma concorrência mais justa com as de outros países, já que o projeto faz uma adequação da legislação brasileira ao que vem sendo aplicado em ZPEs no exterior. Essas zonas são apontadas como instrumento importante de desenvolvimento em locais como China, Cingapura, Coreia do Sul e Taiwan.
- As ZPEs são estruturas que vão viabilizar o desenvolvimento descentralizado – afirmou.
Além da ampliação do percentual de produção para o mercado interno, o projeto estabelece algumas facilidades, como o cumprimento gradual da cota de exportação. O atendimento integral da exigência só passaria a ser cobrado a partir do terceiro ano de funcionamento.
Outra mudança celebrada pelo senador e que facilitará a vida das empresas titulares de projetos aprovados para implantação em ZPE é a faculdade de importar ou adquirir bens de capital no mercado interno, com os benefícios do regime, antes que ocorra o alfandegamento da área da Zona de Processamento de Exportação.
Wellington explicou que o estado do Piauí já tem uma área pronta a ser destinada para a ZPE, em Parnaíba, e vai pleitear a ZPE dos Cerrados, numa área que será servida pela ferrovia Norte-Sul.
16/10/2012
Agência Senado
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