Wellington Dias comemora derrubada de liminar do STF sobre projeto que trata de novos partidos
A provável derrubada da liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, que paralisou a tramitação de projeto que limita a criação de novos partidos, foi comemorada pelo líder do PT, senador Wellington Dias (PI). Em pronunciamento nesta sexta-feira (14), o parlamentar disse que a retomada do exame da proposta é o reconhecimento do direito legítimo do Congresso de legislar e a garantia da harmonia entre os poderes.
O julgamento do STF foi suspenso quando a votação parcial estava em 5 a 2. O mandado de segurança questionando a tramitação do projeto que cria restrições ao estabelecimento de novos partidos políticos foi interposto pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).
- Comemoro, porque, claramente, na minha visão, nós tivemos uma invasão de um Poder sobre aquilo que é legítima competência de outro – afirmou.
Segundo Wellington Dias, o objetivo do Projeto de Lei da Câmara 14/2013 é fortalecer os partidos e evitar a criação de legendas sem ideologia e interessadas apenas em recursos do fundo partidário.
- Será que nós temos tanta divergência ideológica a ponto de termos 80 partidos ou será que tem outras coisas em jogo? Fundo partidário, direito de negócios com tempo de televisão? – questionou.
FPE
O líder do PT também disse nesta sexta que o Congresso não pode se privar de definir novas regras de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE). O prazo final dado pelo Supremo Tribunal Federal para que o Parlamento delibere sobre o tema se esgota no dia 23.
- Espero e torço muito para ter uma regra porque a pior situação é não ter regra. É ruim para o Parlamento deixar ao Supremo o poder de legislar sobre esse tema, acho que é algo que não podemos, de alguma forma, colocar para o país esta situação – observou o senador.
O projeto aprovado pelo Senado foi rejeitado pela Câmara dos Deputados. O texto derrotado mantinha as regras atuais até o final de 2015, trazendo novos índices a partir de 2016. Em reunião nesta quinta-feira (13) parlamentares decidiram que o senador Walter Pinheiro (PT-BA) vai trabalhar, até terça-feira, numa nova proposta de partilha do FPE que atenda reivindicações de deputados.
Trabalho infantil
Wellington Dias ainda comemorou a redução no nível de trabalho infantil no Brasil. De acordo com o senador, o Piauí registrou uma queda de 30% no período de 2008 a 2011 do número de crianças entre 10 a 17 anos que trabalham.
Na opinião do senador, a erradicação do trabalho infantil passa por um processo de conscientização e mudança cultural.
- Criança é criança. Tem que ter o direito de brincar, de estudar. Mas também é preciso respeitar a cultura das pessoas, desde que não tenha prejuízo naquilo que envolva o seu crescimento e o seu futuro, a educação especialmente – acrescentou.
14/06/2013
Agência Senado
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