Wellington Dias defende redivisão de royalties, 'sem desequilibrar as finanças' do Rio de Janeiro e do Espírito Santo
O senador Wellington Dias (PT-PI) informou nesta quarta-feira (13) em Plenário ter defendido, em reunião com o Fórum de Governadores e outros representantes de estados e municípios, uma proposta de distribuição de royalties do petróleo do pré-sal que, na sua avaliação, pode contribuir para se chegar ao entendimento sobre o tema no Senado. A sugestão é que a distribuição se dê com base no Fundo de Participação dos Estados (FPE) e no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), sem no entanto, prejudicar dois dos estados produtores, Rio de Janeiro e Espírito Santo, que mais dependem da receita dos royalties.
- Há uma compreensão das lideranças municipais e da equipe governamental para que não se desequilibrem as finanças desses dois estados - disse.
Wellington Dias explicou que a participação especial, prevista para poços de maior vazão de petróleo, foi uma regra criada no início da exploração de petróleo em 1998, durante o governo Fernando Henrique Cardoso. Na ocasião, explicou o parlamentar, o Rio de Janeiro precisava de uma compensação de R$ 1 bilhão em royalties, devido a perdas com arrecadação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) de combustível e energia.
O senador disse ainda que a União não tem condições de arcar com a despesa correspondente às perdas dos estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, conforme previa a proposta aprovada pelo Congresso Nacional e vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, devido aos contingenciamentos do Orçamento. Por isso, Wellington Dias disse ter apresentado nova proposta.
Com base nas previsões da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) de que o Brasil produzirá em 2017 quatro milhões de barris de petróleo por dia no pré-sal, o senador assinalou que, entre 2020 e 2022 o valor dos royalties destinados a estados e municípios será de R$ 60 bilhões.
- Se mantivermos as regras atuais, o que é que nós teremos? Nós teremos os estados e municípios brasileiros, que vão ficar com cerca de 60 bilhões, concentrando 80% ou R$ 48 bilhões com apenas um estado [Rio de Janeiro] - declarou.
Para exemplificar, Wellington Dias disse que, pela sua proposta, a partilha, em 2012, quando os royalties devem chegar a R$ 29 bilhões, se daria de tal forma que a União receberia os mesmos valores previstos na regra atual, enquanto o Rio de Janeiro e o Espírito Santo teriam R$ 11 bilhões e os demais estados e municípios R$ 9,4 bilhões.
- O que há de importante nessa regra? Como ela é feita com base na regra do Fundo de Participação dos Estados e do Fundo de Participação dos Municípios, que leva em conta não só a proporcionalidade da população, mas o inverso da pobreza, quanto mais 'igual' ficar o Brasil, mais ganham os estados mais populosos: Rio, São Paulo, Minas, Paraná, Rio Grande do Sul, que são os estados não só mais populosos, mas mais desenvolvidos - argumentou, propondo que os recursos sejam destinados à educação.
Welllington Dias disse ainda que não apenas no Fundo Social a ser constituído com recursos provenientes da exploração do pré-sal, mas também na parcela dos royalties que caberá a estados e municípios, parte deverá ser aplicada à educação como ocorreu no Chile, com a exploração do cobre, o que garantiu àquele país o fim do analfabetismo.
Em aparte, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) apoiou o discurso de Wellington Dias e afirmou que "não vai haver futuro para o Rio de Janeiro se pegar todo o royalty do petróleo e se o resto do Brasil for mal".
13/07/2011
Agência Senado
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