Wilma defende política de desenvolvimento para o Nordeste
A governadora do Rio Grande do Norte, Wilma de Faria (PSB), defendeu nesta segunda-feira (13) em debate no Senado mudanças na estrutura tributária que diminuam o déficit sócio-econômico da Região Nordeste. Falando em nome dos governadores da região, Wilma abordou temas consensuais aos 27 governos estaduais, como a compensação aos estados exportadores, mas defendeu o aumento das destinações do governo federal para a saúde e o ensino médio e infantil.
A governadora lembrou as desigualdades entre os estados do Sul e do Sudeste em relação aos nordestinos. E exemplificou comparando o valor dos repasses voluntários da União para infra-estrutura nos últimos oito anos: R$ 42 bilhões para os estados do Sudeste contra R$ 17 bilhões para os estados do Nordeste. Além disso, observou que no mesmo período 70% das receitas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Renda foram carreadas para apenas sete estados da Federação.
- Precisamos de uma política de desenvolvimento para o Nordeste - reivindicou.
Sobre a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no destino, Wilma de Faria informou que alguns estados ainda estão fazendo os cálculos para examinar a possibilidade de perdas. A governadora defendeu também a implantação de um fundo para desenvolvimento das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, com recursos a serem repassados aos governos estaduais, e não para o setor privado. A lei de compensação aos estados exportadores deve ser cumprida, segundo ela, para evitar prejuízos, que no caso do Rio Grande do Norte já chegam a R$ 40 milhões.
13/10/2003
Agência Senado
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