Wilson Santiago propõe fim do foro privilegiado
O senador Wilson Santiago (PMDB-PB) vai apresentar à Mesa do Senado uma proposta de emenda à Constituição (PEC) alterando as regras de foro privilegiado para autoridades, conforme anunciou em discurso da tribuna nesta sexta-feira (4). O parlamentar quer acabar com a prerrogativa de julgamento de autoridades diretamente em tribunais superiores.
Compete ao Supremo Tribunal Federal (STF), por exemplo, processar e julgar presidente da República, deputados e senadores. Para Wilson Santiago, esse foro privilegiado gera na sociedade uma percepção de impunidade.
- Essa emenda constitucional [anunciada por ele] veio acabar, de uma vez por todas, com esse privilégio que tem sido exercitado no Parlamento brasileiro e tem dado à sociedade, à população, uma verdadeira sensação de impunidade - disse.
Para o senador pela Paraíba, a sociedade brasileira tem demonstrado intolerância com a corrupção e pressionado por mudanças na legislação, como ocorreu com a Lei da Ficha Limpa. Com a PEC, o parlamentar quer "evitar que políticos já punidos por via judicial cheguem a ocupar novos cargos públicos, colocando em risco o patrimônio da sociedade brasileira".
- Não há justificativa ética [para o foro privilegiado]. Essa é a grande verdade que temos que reconhecer nesta Casa - frisou.
Na opinião de Wilson Santiago, o foro privilegiado desrespeita o princípio da igualdade "quando deixa de aplicar a lei de maneira idêntica a todas as pessoas" e tem inviabilizado a condenação de políticos corruptos.
- A prerrogativa da função se tornou um instrumento que evita punições para muitos, para os quais a sociedade exigiria punição da mesma forma e à altura do cidadão comum - enfatizou.
04/11/2011
Agência Senado
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