Xanana Gusmão poderá receber congratulações do Senado
O novo presidente do Timor Leste, Xanana Gusmão, poderá receber voto de congratulações do Senado brasileiro, caso seja aprovado nesta terça-feira (21), pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), requerimento nesse sentido apresentado pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP).
A votação do requerimento pela comissão poderá ocorrer apenas dois dias após a cerimônia de posse de Gusmão em Dili, capital da antiga colônia portuguesa, que contou com a presença do secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), Kofi Annan.
Também estará em pauta projeto de lei do senador Carlos Wilson (PTB-PE) que limita aos casos de conclusão do processo ou cumprimento de pena a possibilidade de expulsão de estrangeiro que estiver sendo processado ou que tiver sido condenado, no Brasil, por crime punível com pena privativa de liberdade. A proposta tem parecer favorável do relator, senador Gilberto Mestrinho (PMDB-AM).
Outro projeto de lei a ser analisado pela CRE, de autoria do senador Moreira Mendes (PFL-RO), permite a concessão de visto a estrangeiro portador de documento de viagem emitido por governo não reconhecido pelo Brasil. A proposta também tem parecer favorável do relator, Gilberto Mestrinho.
Estará em discussão, na mesma reunião, projeto de decreto legislativo apresentado pelo senador Roberto Requião (PMDB-PR) que prevê a anulação da concessão da Ordem do Cruzeiro do Sul ao ex-presidente peruano Alberto Fujimori, afastado do cargo por denúncia de corrupção. Também será analisado projeto de decreto legislativo que aprova o texto de acordo celebrado entre o Brasil e a França para a construção de uma ponte sobre o rio Oiapoque. Por meio da ponte, será possível concluir a ligação rodoviária entre o Amapá e a Guiana Francesa.
Entre as outras propostas em pauta na comissão, estão as que prevêem aprovação do Quinto Protocolo ao Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços, da Organização Mundial de Comércio (OMC), da Convenção Internacional sobre a Supressão de Atentados Terroristas com Bombas, adotada em 1997 pela Assembléia-Geral das Nações Unidas, e do acordo entre o Brasil e os Estados Unidos sobre cooperação entre as autoridades de Defesa da Concorrência.
20/05/2002
Agência Senado
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