Zambiasi apresenta projeto para beneficiar taxistas
O senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS) apresentou projeto de lei com a finalidade de reembolsar aos taxistas o valor correspondente à diferença a mais entre os tributos federais pagos pela gasolina e pelo diesel. A proposição (PLS 251/06) encontra-se na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde receberá decisão terminativa.
"Os motoristas de táxis brasileiros estão revoltados com a flagrante perda de clientes para taxistas uruguaios que, desrespeitando a proibição legal de operar no Brasil, atravessam a fronteira e oferecem preços mais baratos por seus serviços", explicou Zambiasi, na justificação do projeto.
A partir da análise dessa situação específica, o senador procurou formular um projeto de lei que, alterando o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), beneficie os taxistas de todo o país. No Brasil, lembrou Zambiasi, os táxis são proibidos de usar o óleo diesel, combustível mais barato que a gasolina, o que é permitido em países fronteiriços. Tal proibição, na opinião do senador, prejudica os taxistas brasileiros, especialmente os de municípios da fronteira com o Uruguai, que precisam oferecer transporte a preço maior do que os uruguaios que trabalham ilegalmente no Brasil.
Como não é possível autorizar os taxistas brasileiros a também operarem com diesel, disse Zambiasi, uma vez que a indústria automobilística brasileira não produz carros de passeio movidos a diesel, o senador entende que todos os taxistas devam ser reembolsados do valor correspondente à diferença da tributação federal incidente sobre a gasolina e o diesel.
O projeto prevê ainda que o Poder Executivo deve estimar e incluir o valor da renúncia tributária - resultante do reembolso à categoria - no demonstrativo que acompanha o projeto de lei orçamentária, conforme determinação constitucional.
13/09/2006
Agência Senado
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