ADEMIR APRESENTA EMENDA PARA BENEFICIAR COOPERATIVAS



O senador Ademir Andrade (PSB-PA) comunicou nesta quinta-feira (dia 30) ao plenário a apresentação de duas emendas a medidas provisórias que tramitam no Congresso Nacional, com o objetivo de beneficiar pequenos produtores e cooperativas agrícolas. Uma das emendas modifica a MP que trata da negociação da dívida dos ruralistas. A intenção do senador é permitir que as cooperativas de crédito rural alonguem os financiamentos contraídos por associações, cooperativas e condomínios rurais.
- As cooperativas de crédito no Brasil se tornaram fonte importante de financiamento dos produtores rurais. Como cobram juros muito menores, porque não objetivam o lucro, algumas delas passaram por dificuldades em virtude de secas prolongadas em suas regiões - justificou.
A outra emenda apresentada pelo senador altera a MP que trata dos repasses de recursos para o Programa Nacional de Alimentação Escolar. Como a medida prioriza a aquisição de insumos na região para qual está destinada a merenda, Ademir Andrade pretende garantir às associações e cooperativas de pequenos produtores rurais o direito de fornecimento dos insumos, sempre que houver as mesmas condições de preço e qualidade nos produtos.
- Com isso estamos fortalecendo a agricultura familiar e os trabalhadores, que não têm condições, se não forem ajudados nem prestigiados pelo governo, de competitividade com grandes grupos econômicos que se implantam no nosso país - explicou.
EMENDA CONSTITUCIONALNo mesmo pronunciamento, Ademir pediu celeridade na tramitação da proposta de emenda constitucional que estabelece novas regras para a edição de medidas provisórias pelo Executivo. O senador qualificou como um vexame o fato de as MPs serem reeditadas sucessivas vezes. Um exemplo é a que trata da renegociação das dívidas dos ruralistas, que Ademir Andrade pretende emendar, e que se encontra na 41ª reedição. A Constituição concede validade às MPs por 30 dias. Ao final deste período, se não forem votadas, deixam de valer. Daí as constantes reedições.
- Esta emenda constitucional sobre as medidas provisórias, que foi inicialmente votada no Senado, seguiu à Câmara, e retornou ao Senado. É necessário e importante votá-la para não sermos submetidos ao vexame que permanentemente ocorre - enfatizou.

30/09/1999

Agência Senado


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