Zambiasi propõe incentivo fiscal para quem contrata transplantados
Encontra-se tramitando, em decisão terminativa, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o Projeto de Lei nº 406/2003, de autoria do senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS), que cria dedução, para fins do Imposto de Renda das pessoas jurídicas, de despesas com salários e encargos sociais de empregados, em caso de contratação de pessoas submetidas a transplantes renais e de pacientes portadores de insuficiência renal crônica.
De acordo com a proposta, poderiam ser deduzidas em dobro as despesas com salários e encargos, desde que o empregador esteja, no momento da contratação, adimplente junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). As empresas também teriam preferência na obtenção de recursos no âmbito dos programas executados pelos estabelecimentos federais de crédito, especialmente junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e ao Banco do Brasil.
Em sua justificação, Zambiasi explica que, embora as pessoas submetidas a transplantes renais e os pacientes portadores de insuficiência renal crônica não sejam consideradas como portadores de deficiência, -é inegável que são pessoas portadoras de necessidades especiais, sendo dever do Estado protege-las e ampará-las-. Ele argumenta que se não houver estímulo para a contratação dessas pessoas, o empregador vai preferir contratar quem não é portador de necessidade especial.
10/10/2003
Agência Senado
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