Zambiasi propõe incentivo para quem fizer doações a entidades de assistência social
O senador Sérgio Zambiasi está propondo a união de esforços entre o poder público, a iniciativa privada e o terceiro setor para ampliar a rede de solidariedade já existente no Brasil. Com o projeto de lei (PLS 383/03) conhecido como Lei da Solidariedade, empresas e pessoas físicas poderão fazer doações a entidades assistenciais ou a fundos sociais, tendo em contrapartida a possibilidade de abater até 60% desse valor do imposto de renda devido.
Projeto semelhante, também de iniciativa do senador quando presidia a Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, já está em pleno funcionamento no estado. É a Lei de Apoio à Inclusão e Promoção Social, baseada na compensação no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a recolher de até 75% dos valores aplicados por empresas em projetos sociais no estado.
Já a proposta apresentada no Senado prevê que os contribuintes efetuem doações em dinheiro e bens a entidades e organizações de assistência social ou ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente, Fundo Nacional de Assistência Social e ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. As empresas que fizerem doações terão o limite de aplicação de 2% do imposto devido; e as pessoas físicas, 6%.
O projeto permite ainda que os Poderes Executivos federal, estaduais e municipais concedam o selo de certificação "Compromisso com a Inclusão Social", que poderá ser aplicado em todos os materiais de divulgação das empresas, com o objetivo de reconhecer o compromisso das empresas doadoras com a inclusão social.
Para justificar a proposta, Zambiasi cita a importância da responsabilidade social para as empresas privadas, afirmando que os empresários estão sendo chamados a participar de uma ampla mobilização para vencer a estagnação econômica e retomar o desenvolvimento numa nova trilha, permitindo ao Brasil superar a tragédia da miséria, do desemprego e da desigualdade. Ele também afirma que é papel dos três setores unir esforços para formar uma forte corrente de solidariedade. -O Brasil precisa de um instrumento eficaz de combate à pobreza e à miséria que vitimam milhões-, afirma o senador.
De acordo com Zambiasi, a renúncia fiscal prevista na legislação aumenta a integração entre Estado e sociedade, além de envolver e comprometer as empresas e a própria comunidade nas questões sociais. -Com esta legislação poderão ser investidos recursos em projetos sociais a partir da renúncia fiscal-, explica ele, afirmando que um dos principais motivos que o levaram a apresentar o projeto no Senado foi a dificuldade que os gestores públicos têm encontrado para desenvolver ações de inclusão e promoção social.
Zambiasi também diz que a aprovação de sua proposta irá proporcionar um aumento no número de doações feitas às entidades e, por conseqüência, o montante de recursos para investimento. Ele também acredita que as empresas tendem a fazer mais investimento social com o aumento dos incentivos do governo. -Com os incentivos fiscais, as doações são ampliadas e a sinergia entre poder público, sociedade e empresas na busca efetiva de um maior desenvolvimento social é sensivelmente potencializada-, avalia o senador.
26/05/2004
Agência Senado
Artigos Relacionados
Zambiasi propõe incentivo fiscal para quem contrata transplantados
Deputados debatem e aprovam incentivo às entidades de assistência social
Zambiasi propõe lei de incentivo social
CAS analisa projeto para concessão de incentivos fiscais em troca de doações destinadas à assistência social
CCJ examina PEC que isenta de impostos doação de mercadorias para entidades de assistência social
Doações aos fundos de assistência social poderão ser deduzidas do IR