Zambiasi propõe incentivo às ações solidárias

Zambiasi propõe incentivo às ações solidárias
O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Sérgio Zambiasi, vai solicitar ao governador Olívio Dutra que encaminhe ao Legislativo projeto para instituir a Lei de Responsabilidade Social no Estado. Impedido regimentalmente de assinar projetos por sua condição de presidente da Assembléia, Zambiasi apresentou ontem aos líderes de bancadas proposta de criação da lei de incentivo às ações solidárias e assistenciais.

Baseada no modelo da Lei de Incentivo à Cultura, o Sistema Estadual de Inclusão e Promoção Social proposto por Zambiasi vai permitir que entidades de assistência social captem no mercado recursos para financiar suas atividades. As empresas contribuintes poderão abater as verbas do ICMS devido ao Estado. O apoio dos líderes e de outros parlamentares chegará ao governador, a quem Zambiasi pedirá que sane o vício de origem, já que a proposta deve ser apresentada pelo Executivo. Anunciado por Zambiasi durante a sua participação no Fórum da Liberdade deste ano, a proposta teve aprimoramento ao longo dos últimos meses com a contribuição técnica do deputado Cézar Busatto, do PPS.

O Sistema Estadual de Inclusão e Promoção Social será composto por organizações que atuam na área social, por empresas que aplicam recursos financeiros, humanos e materiais em atividades de promoção social e por órgãos do governo responsáveis pelas ações. O projeto criará incentivos ficais, permitindo que empresas contribuintes do ICMS possam compensar o aplicado em programas sociais.

Referendo provoca impasse jurídico
Procuradoria do município ingressará contra emenda que propõe consulta popular entre servidores

A rejeição pela Câmara Municipal de Porto Alegre ao veto do Executivo à emenda propondo referendo entre municipários sobre projeto da previdência vai gerar conflito jurídico entre os dois poderes. A Procuradoria Geral do Município (PGM) confirmou ontem que entrará com ação direta de inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça do Estado contra a matéria por entender que possui vício de origem ao ter sido proposta pelo Legislativo, quando caberia ao Executivo. O procurador-geral de Porto Alegre, Rogério Favreto, argumentou que a emenda é inconstitucional ao propor referendo apenas entre uma categoria e não com toda a população da cidade. Favreto também defende que matéria relativa à previdência não é passível de referendo e chama atenção para possível impasse jurídico se os municipários rejeitarem a nova previdência. 'A lei que regia o repasse de verbas públicas ao Montepio dos Servidores Municipais foi revogada com a aprovação da atual legislação. Se essa tiver rejeição, a lei antiga não poderá retornar, criando-se um vazio legal', explicou Favreto. Conforme ele, a sanção à emenda caberá ao presidente da Câmara, vereador Fernando Záchia, do PMDB, pois o prefeito Tarso Genro adiantou que não se pronunciará no prazo legal de 48 horas.

Záchia disse que se manifestará após decisão judicial sobre a matéria, mas adiantou que a bancada governista legitimou o processo ao participar das votações. 'Após decisão da Justiça, examinaremos caminhos a tomar com a procuradoria da Casa', disse Záchia. Para instituir referendo, segundo ele, é necessária aprovação de decreto legislativo aprovado por um terço dos vereadores e não dois terços, como querem os governistas.

O vereador Nereu D'Ávila, do PDT, autor da emenda do referendo, explica que a legislação federal e a estadual prevêem aprovação por apenas um terço dos parlamentares. 'O artigo da Lei Orgânica do Município que estabelece dois terços é letra morta', assegurou Nereu. O vereador João Carlos Nedel, do PPB, revelou não acreditar que o Executivo entrará na Justiça. 'Se isso ocorrer, o PT estará desmontando o seu discurso de participação popular', comentou Nedel.

Alagoano do PSB admite apoio a Alckmin em SP
O governador de Alagoas, Ronaldo Lessa, do PSB, disse ontem, durante visita ao Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo, que, se o partido decidir apoiar o governador Geraldo Alckmin, do PSDB, nas eleições de 2002 para governador, terá a sua aprovação. Porém, Lessa afirmou que o PSB paulista tem alternativas no estado, pois estuda a possibilidade de lançar a deputada Luísa Erundina como candidata.

Brossard vê medida como ilegal
O ministro aposentado do STF Paulo Brossard avaliou ontem que a aplicação de referendo somente à categoria dos municipários de Porto Alegre é inconstitucional. Brossard afirmou que, para ter validade legal, a consulta deve ser estendida a toda a população da cidade. Segundo ele, a utilização de mecanismos de democracia direta se baseia na lei de 1998 que regulamentou o artigo 14 da Constituição federal. 'Na lei, está expresso que o referendo será feito junto ao povo, entendendo-se com isso todas as pessoas habilitadas a votar', explicou Brossard. Conforme ele, não cabem interpretações se a palavra 'povo' se refere a toda ou a apenas uma parcela da população. 'Povo é um termo de significado coletivo', definiu Brossard.
O vereador José Fortunati, do PDT, discordou do ministro aposentado do STF e lembrou a realização de referendo feito com 150 mil funcionários do Banco do Brasil, em 1996, sobre aceitação ou rejeição de mudanças na sua caixa de previdência, a Previ. De acordo com Fortunati, esse referendo não foi questionado legalmente até hoje, o que representa precedente jurídico aceito como direito de fato.
Conforme Fortunati, o acontecimento é semelhante ao que hoje se discute sobre os municipários porto-alegrenses, pois ambos os casos envolvem verbas públicas. O vereador salientou que, no referendo da Previ, não foi necessário ouvir toda a população brasileira, bastando consultar os diretamente envolvidos.

Deputado governista luta por CPI sobre sindicatos
O líder do governo no Congresso, deputado Arthur Virgílio Neto, do PSDB, vai tentar colocar as centrais sindicais no banco dos réus. Ele anunciou ontem a sua disposição em trabalhar pela instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o uso indevido de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador. A criação dessa CPI, que poderá atingir a Central Única dos Trabalhadores, é idéia antiga do deputado governista.

Líderes visam manter aliança
Os governadores do Ceará, Tasso Jereissati, do PSDB; do Maranhão, Roseana Sarney, do PFL; e de Pernambuco, Jarbas Vasconcelos, do PMDB, assumiram ontem, em Brasília, o compromisso de trabalhar pela reedição da aliança dos três partidos na sucessão presidencial de 2002. Afirmaram que não há disputa entre eles para 2002 e a idéia é encontrar o nome mais forte para enfrentar a eleição. Todos estão cotados como possíveis pré-candidatos à Presidência da República e decidiram levar aos respectivos partidos a discussão sobre a necessidade de manter a aliança. Os governadores entendem que a realização de prévia interpartidária é proposta de difícil concretização. Questionados se temem a vitória da oposição em 2002, negaram: 'Não é medo. Temos que tentar construir algo em torno de uma proposta que não jogue fora tudo o que foi feito pelo governo do presidente Fernando Henrique Cardoso'. Tasso, Jarbas e Roseana fecharam pacto de entendimento contínuo durante o processo eleitoral até a escolha do candidato.

Lula defende a adoção do Projeto Fome Zero
O presidente do honra do PT, Luiz Inácio Lula da Silva, conclamou ontem o Congresso e os governos, principalmente o federal, a adotarem imediatamente o Projeto Fome Zero, elaborado pelo Instituto Cidadania e lançado por ele. 'Poderíamos começar o programa agora para não termos de esperar o novo governo', disse. Lula defendeu prioridade para o assunto na disc ussão do Orçamento Geral da União de 2002, que começa a ocorrer no Congresso.

Pesquisa aponta falta de interesse nas eleições
O grande desinteresse e o desconhecimento da população sobre as eleições do próximo ano são as principais conclusões de pesquisa do Instituto Vox Populi. Foram ouvidas 3.582 pessoas em 196 municípios, entre 22 e 25 de setembro. Dos entrevistados, 76,8% disseram que não se interessam pelo assunto. O pré-candidato do PMDB Itamar Franco, por exemplo, ex-presidente da República, é pouco conhecido por 46,8% dos entrevistados.

PMDB e PPS disputam cargos
As bancadas do PMDB e do PPS na Assembléia Legislativa não estão se entendendo sobre a divisão dos cargos de assessoria. A composição estrutural das bancadas deve ser alterada, já que o PMDB perdeu cinco deputados. O PPS entende que, por ter passado de um para seis parlamentares, precisa de 35 assessores. O PMDB argumenta que a proporcionalidade foi estabelecida com base nos votos recebidos pelos partidos em 1998 e aceita repassar apenas 13 dos seus 40 cargos. Com isso, a bancada do PPS passaria a contar com 20 assessores, pois sete já constam da estrutura que era comandada por Bernardo de Souza. A polêmica em torno da reestruturação das bancadas foi acentuada ontem quando o líder partidário do PMDB, deputado João Osório, pediu vistas ao projeto de resolução que cria 15 novas vagas. João Osório disse que não pode aceitar que a sociedade pague esse preço, pois ela não elegeu nenhum deputado do PPS no último pleito, enquanto o PMDB fez um milhão de votos.
O líder partidário do PPS, deputado Mário Bernd, não se conforma com a prorrogação da decisão e reclama que o partido está sem estrutura no Legislativo há quase um mês. Para Bernd, a atitude do PMDB é mesquinha. Ele pediu providências para que a mesa diretora decida o impasse, cumprindo o regimento interno. O PMDB deverá ainda disputar a presidência da Comissão de Fiscalização, que é comandada pelo deputado Berfran Rosado, do PPS.

PPB quer expansão nos grandes centros
Presidentes de diretórios municipais e metropolitano do PPB se reuniram ontem com o presidente estadual do partido, Celso Bernardi, para definir estratégias que visam expandir o eleitorado na Grande Porto Alegre. O presidente do diretório da Capital, Hugo Mardini, disse que o PPB deve ocupar espaço e mostrar o fracasso das administrações do PT. Bernardi concorda que é preciso criar mensagem diferenciada para os grandes centros. As sugestões serão estudadas pela comissão que elabora o plano de governo.

Presidente da Assembléia disputará governo do Rio
O PMDB lançará oficialmente no próximo domingo a candidatura do deputado estadual Sérgio Cabral Filho ao governo do Rio de Janeiro. Cabral Filho é presidente da Assembléia Legislativa e foi o deputado mais votado do estado em 1998, com 320 mil votos. Ele terá seu nome escolhido nas convenções zonais e municipais do fim de semana. O governador Anthony Garotinho considerou natural o lançamento de Cabral, mas não adiantou sua posição.

Programa compara PT a radicais

O PMDB do Rio Grande do Sul começa a veicular hoje propaganda partidária de rádio e televisão, dando ênfase à proposta que defende para administrar o Estado. Com o slogan 'PMDB: porque o RS precisa de um governo sério e competente', o partido pretende fazer críticas ao PT, comparando o atual governo a líderes radicais da história da humanidade. 'Os radicais praticam a barbárie contra outros seres humanos porque acreditam que são os donos da verdade. Sempre estiveram em quase todas as sociedades, na direita e na esquerda, desrespeitando posições contrárias às suas', expressa um dos textos que vai ao ar. Em outra mensagem, o PMDB vai mostrar as promessas feitas pelo governo do PT que não foram cumpridas, como o reajuste de 190% ao magistério, a manutenção da Ford, a geração de empregos e a distribuição de leite para 100 mil crianças. O senador Pedro Simon vai enfatizar que o PMDB é o 'grande partido do povo, maior do que aqueles que saíram e das lideranças que ficaram'.

STJ abre inquérito contra o governador do E. Santo
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) abriu novo inquérito contra o governador do Espírito Santo, José Ignácio Ferreira, do PTN. O objetivo é investigar irregularidades no empréstimo de R$ 2,6 milhões, obtido em 1998 do Banco do Estado do Espírito Santo, quando ele era candidato ao cargo. O STJ já apura acusações contra Ferreira por cobrança de propinas, organizada por funcionários do alto escalão do governo.

Legislativo faz homenagem à FAB
Atuação da Força Aérea Brasileira em diversos setores foi destacada em virtude da Semana da Asa

A Sala Júlio de Castilhos, da Assembléia Legislativa, ofereceu excelentes condições de acústica para destacar o ritmo da banda e o coro de muitas vozes - cadetes, soldados, oficiais e até mesmo o comandante do 5º Comar, major-brigadeiro-do-ar Juniti Saito - que entoou o Hino do Aviador Brasileiro, ontem à tarde, na homenagem prestada pelo Legislativo à Força Aérea Brasileira (FAB) e à aviação em geral.
A proponente da sessão solene e oradora oficial, deputada Maria do Carmo Bueno, destacou que a homenagem se engajava nos eventos pela Semana da Asa, que culmina dia 23 deste mês com as comemorações do Dia do Aviador e da FAB. Além de lembrar os feitos do Pai da Aviação, Santos Dumont, a deputada enfatizou a importância do complexo da aviação: a Embraer, que desenvolve e constrói projetos, a Varig, maior conglomerado de transporte aéreo brasileiro, e a Faculdade de Ciências Aeronáuticas da PUC, que forma profissionais para a área.

A atuação da FAB, através dos seus diversos setores, teve destaque especial. Maria do Carmo ressaltou o esquadrão de instrução, na tarefa de formação de pessoal; as patrulhas, responsáveis pela inviolabilidade do território nacional; os caças, com operações estratégicas de defesa; o transporte de tropas e civis; os serviços de busca e salvamento; e o Correio Aéreo Nacional.

Os deputados Eliseu Santos (PTB), Giovani Cherini (PDT), José Gomes (PT), José Farret (PPB) e Jussara Cony (PCdoB), que também falou em nome do PPS, atendendo a pedido do deputado Bernardo de Souza, igualmente prestaram homenagem. A solenidade, presidida pelo deputado Francisco Áppio, teve a presença de várias autoridades, entre elas o vice-presidente do TJ, desembargador Tael Selistre, o procurador-chefe da Procuradoria da União da 4ª Região, Luís Alberto de Azevedo Aurvalle, e o comandante militar do Sul, general-de-exército Max Hoertel.

AL debate a greve nas universidades
A Comissão de Educação da Assembléia Legislativa reuniu-se ontem em audiência pública com representantes da reitoria da Ufrgs, da Associação de Docentes (Adufrgs), da Associação dos Servidores (Assufrgs) e de entidades estudantis para discutir a greve na federal gaúcha. A reunião resultou na elaboração de uma carta, pedindo imediata reabertura de negociações e solução para a grave situação das instituições públicas de ensino superior no país. O documento será encaminhado à presidência da República, do Senado, da Câmara dos Deputados e ao MEC.

Artigos

JUÍZAS E JOVENS SERVENTUÁRIOS
Manoel Braga Gastal

No instante em que são empossadas as 28 juízas aprovadas no último concurso para a magistratura estadual, com 21 colegas do sexo masculino, e quando o nosso egrégio Tribunal de Justiça conta já 17 desembargadoras, recordo o que ouvi reiteradamente a propósito da participação do ex-belo sexo frágil em nosso sistema julgador. Não posso chancelar a verdade do que se dizia, passo adiante o fato como o recebi então. E é o seguinte: cada vez que o tribunal discutia o ingresso de mulheres na magistr atura, um certo desembargador ranzinza explodia. Manifestava-se contra, definitivamente: 'Não admito. Juízas costumam fugir com jovens serventuários de Justiça'. O estapafúrdio argumento vinha de um caso a que o desembargador, quando juiz de Direito no interior do Estado, assistira muitos anos antes. Uma juíza municipal, com atribuições legais sumárias (realizar casamentos, por exemplo), apaixonara-se pelo escrivão do cartório de casamentos, nascimentos e óbitos. O casal terminou fugindo da comarca, sob escândalo geral, indo viver em outro estado.

Pois o episódio, embora acontecido com uma senhora que, a rigor, não pertencia ao quadro da magistratura constituída, foi erigido pelo iracundo Catão machista como causa eficiente de impedimento de entrada feminina nos conspícuos cenáculos de distribuição de justiça. O eventual acabou tomado como paradigma geral do comportamento de mulheres no Judiciário.

'Elas costumam fugir com jovens serventuários' ficou sendo a divisa definitivamente a impedir, por anos e anos, o ingresso feminino nos juizados e tribunais do Rio Grande do Sul.
Até que fosse quebrado o tabu rançoso e preconceituoso, muitos anos decorreram. E hoje vemos as mulheres competindo e vencendo os homens nos acirrados concursos para ingresso na carreira, a qual realizam - pelo menos aqui no nosso Rio Grande - com exemplar zelo e invejável capacidade profissional. Já demos ao Supremo Tribunal Federal, com Ellen Northfleet, uma ministra que está se saindo brilhantemente. E não se tem notícias de que, em qualquer comarca e em qualquer tempo, tenha alguma juíza de verdade fugido com o escrivão...

Colunistas

Panorama Político/A. Burd

CAÇADORES DE BENESSES
O presidente Fernando Henrique Cardoso aprova pacto entre governadores do Maranhão, Roseana Sarney (PFL); do Ceará, Tasso Jereissati (PSDB); e de Pernambuco, Jarbas Vasconcelos (PMDB), em favor de candidatura única da base governista para o Planalto. Está na sua, como diz o jargão da garotada. No fundo, estão perpetrando golpe contra o governador Itamar Franco e o senador Pedro Simon, lançados às prévias do PMDB. De mais a mais, que legitimidade tem Vasconcelos para essa tratativa, além de representar a ala Jader, Temer, Geddel, Calheiros & Cia.? Trata-se de mais um capítulo da novela do partido tomado por maioria que prefere a subserviência e não ousa candidatura com cara própria, temendo perda de possíveis benesses.

VENDO DE FORA
Em roda de deputados de outros estados ontem, na Câmara, conclusão foi: só podem concorrer pelas oposições ao Piratini, no 1º turno, candidatos que se unam no 2º turno. Quem tem veto morre na praia.

SEM SOBERBA
Se o deputado federal Nelson Marchezan quisesse indicar o candidato para presidir o diretório regional do PSDB, elegeria com tranqülidade. Num gesto de humildade, propõe eleição direta. Atitude rara.

DIFERENÇA - Servidores da Secretaria da Fazenda de Minas Gerais entram hoje no 11º dia de greve reivindicando melhoria salarial. O problema no Rio Grande do Sul não existe. Mesmo que os vencimentos permaneçam os mesmos há cinco anos, a elaboração e debate de projeto do secretário Arno Augustin, agora na Assembléia, dividindo de novo a secretaria entre fiscais e auditores, monopoliza atenções dos servidores de nível superior.

VAI VOLTAR
O subchefe jurídico da Casa Civil, Ricardo Giuliani, que faz a ponte política entre o Piratini e a Assembléia, voltará a se filiar ao PT na próxima semana. Para fugir da pressão dos convites, anunciou a corrente à qual vai se integrar: a Ação Democrática, do deputado Ivar Pavan.

DEVASTADOR
O prefeito de Uruguaiana, Caio Riela, do PTB, está sendo chamado de Bin Laden do PMDB. Devastou bancada de vereadores: de três titulares e três suplentes sobram dois.

POUCOS
Não mais do que 41 interessados habilitaram-se às 101 vagas abertas pelo Sindicato dos Lojistas de Porto Alegre para os 160 camelôs irregulares desalojados há 18 dias com a abertura de ruas do Centro ao trânsito. Os demais acham que voltarão a ocupar os espaços que eram seus.

ALTERNATIVA
Com a resistência do PPS em dar acordo para votação do projeto que permite transferência dos depósitos judiciais tributários ao caixa único, o governo tentará uma alternativa junto a outras bancadas da oposição. Se conseguir, poderá antecipar a votação antes que se esgotem os 30 dias regimentais de tramitação.

ONDE MORAR
Todas as terças-feiras evidencia-se o clamor da falta de moradia, durante as reuniões da Comissão de Habitação da Câmara de Porto Alegre. É um drama atrás do outro para desespero dos vereadores.

EM 1961
Há 40 anos, neste mesmo dia, os partidos de Representação Popular e Trabalhista Brasileiro romperam. A aliança havia sido firmada em 1958, o que permitiu a eleição de Leonel Brizola para o governo do Estado.

APARTES
Cúpula do governo se une no esforço para pagar em dia o 13º salário do funcionalismo público estadual.
Frase de Cezar Schirmer nos programas do PMDB, hoje à noite: 'Partido não tem nem terá donos'.
Mesmo preso, Carlos Menem elegeu-se domingo suplente de senador.
Agora vai esquentar na Assembléia Legislativa debate entre governistas e oposição sobre orçamento estadual de 2002. Muita fumaça.
Deputado Mário Bernd sobre o aumento do quadro: 'Governo que cumpre a lei e usa o bom senso não precisa de tantos advogados para defesa'.
Zélia Gattai, viúva de Jorge Amado, virá a Porto Alegre dia 28.
O debate do dia: Espaço Aberto, às 13h15min de hoje na Rádio Guaíba.
Deu no jornal: 'Alckmin não admite PSDB sem candidato próprio'. Puxa brasa para sua sardinha.
Câmara dos Deputados adia mais uma vez instalação do Conselho de Ética. Mas que timidez de S. Excias...

Editorial

EUA E LIBERDADE DE INFORMAÇÃO

A opinião pública norte-americana seria tomada da mais intensa indignação se, antes de 11 de setembro de 2001, alguém de representatividade na governo dos Estados Unidos, qualquer dos governos desde independência nacional, ousasse sugerir aos órgãos de divulgação alguma forma de autocensura nos noticiários. A idéia de liberdade de imprensa no país está de tal maneira arraigada na consciência do povo que o fato seria inadmissível, qualquer que fossem os motivos invocados. Imprensa politicamente livre é um legado que os Estados Unidos receberam dos fundadores da nacionalidade e aperfeiçoaram no sistema constitucional editado pelos pais da pátria.

Pois os acontecimentos do mês passado em Nova Iorque e no Pentágono, pela gravidade e pelas conseqüências na vida nacional, abriram um precedente no histórico respeito da nação pela liberdade de expressão e de informação. Animou-se a Casa Branca a sugerir às grandes redes de televisão do país uma pauta que, tanto quanto possível, a critério de cada uma, excluísse de seus informativos os discursos agressivos de Bin Laden ou, pelo menos, os editassem eliminando os detalhes considerados mais fortes. Por telefone, em ligação que não demorou mais de 20 minutos, Condoleezza Rice, a influente conselheira política de Segurança Nacional, teve a aquiescência das seis maiores redes internacionais de notícias dos Estados Unidos. Mais: a sugestão foi tida como lógica e patriótica pelo intérprete das redes, eis que, além de representar um chamamento de adesão dos povos árabes à luta contra o governo de Washington, poderá conter mensagens cifradas endereçadas ao terror em todo o mundo.

A maneira como a nação colocou a segurança nacional acima de suas arraigadas convicções pela liberdade da informação, sobre ser uma forma de sobrevivência própria, dá a dimensão exata do abalo que a derrubada das torres gêmeas em Nova Iorque e a gravíssima estocada no coração militar do Pentágono representaram para a América do Norte - enquanto nação - e seu povo, que se consideravam invulneráveis antes.

Topo da página

10/17/2001

NetSaber - Banco de Notícias

Zambiasi propõe incentivo às ações solidárias

Artigos Relacionados

Publicidade

Destaques Netsaber

Destaques Netsaber

Rede NetSaber

Sobre o Site