Zulke diz que dentro do SIAC dinheiro não tem carimbo
O vice-presidente da Comissão de Finanças da Assembléia, Ronaldo Zülke (PT), voltou a afirmar que não há nenhuma irregularidade na utilização dos valores que compõem o Sistema Integrado de Administração de Caixa. Conforme Zülke, a informação de que o decreto que instituiu o SIAC não prevê o uso dos recursos vinculados, como tem afirmado o deputado Bernardo de Souza (PPS), é incorreta. “Esta é mais uma falsa polêmica criada pela oposição. A verdade é que o decreto não prevê especificamente isto porque esta é a própria finalidade do caixa único. Se o governo pudesse sacar somente as receitas livres, o caixa único não teria função de existir”, apontou o petista.
Zülke explicou que, ao pagar suas obrigações, em especial as de natureza compulsória, como a folha de pessoal e dívida pública, a Secretaria da Fazenda o faz por meio do SIAC, da mesma que a União, que utiliza o SIAF, e a maioria dos outros estados. “Dentro do SIAC o dinheiro não tem carimbo, o que é fundamental para que a máquina pública continue funcionando”, observou Zülke, ressaltando que o SIAC evita que recursos fiquem parados. De acordo com ele, “é irracional deixar de resgatar recursos do Estado que ainda esperam para serem aplicados em programas próprios quando há gastos inadiáveis que deixariam de ser pagos se não houvesse a unificação das receitas”.
O deputado comparou o caixa único com a conta bancária de uma família. “Todos os membros depositam seus salários na mesma conta do banco, utilizando o saldo resultante para o pagamento de seus diversos compromissos. Supondo que o aluguel seja pago no último dia do mês, isso obviamente não impede que este dinheiro seja usado para adquirir um rancho no mesmo valor no início do mesmo mês, porque a família sabe que até o final do período outras receitas entrarão, e que poderão pagar o aluguel na data correta”, explica.
Sobre a recomendação do presidente do Tribunal de Contas do Estado, Hélio Mileski, que os recursos do caixa único devem ser repostos, Zülke lembrou que atualmente o SIAC apresenta saldo negativo de mais de R$ 1 bilhão, resultado que não foi produzido no atual governo. “As dificuldades financeiras estruturais enfrentadas pelo Estado são históricas. Como as despesas são superiores à receita e o Estado não pode interromper o pagamento dos salários, os investimentos e os pagamentos da dívida, nada mais natural que o governo utilize recursos que indiscutivelmente são seus e, de forma transparente, debata com a sociedade formas de superar o déficit existente nas finanças públicas”.
Para ele, esta falsa polêmica tem um caráter eleitoral e oportunista, pois os deputados que criticam o governo são os mesmos que se empenham em aumentar a despesa e reduzir a receita pública. “Eles rejeitaram os dois projetos de alteração da Matriz Tributária, aceitando apenas as isenções neles contidas sem aprovar as respectivas receitas; impediram a utilização dos depósitos judiciais, o que implica na renúncia de receita de no mínimo R$ 100 milhões por ano e apresentaram emendas à LDO e ao Orçamento que aumentam os maiores salários do serviço público”.
Ele frisou que se a utilização destes recursos fosse cancelada, só restaria a alternativa de atrasar os salários, suspender os investimentos e reduzir gastos na saúde, educação e segurança. “São medidas péssimas do ponto de vista social, mas que poderiam favorecer uma oposição irresponsável e desesperada em um período pré-eleitoral, criando uma situação que se não fosse trágica seria cômica: haveriam recursos em caixa, parados durante meses, mas com os salários do funcionalismo atrasados e os investimentos em saúde, segurança e educação parados”.
09/04/2001
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