À procura de palanque
À procura de palanque
Preocupados com o segundo maior colégio eleitoral do país, o PT procura um mineiro para compor a chapa com Lula. Célio de Castro, a primeira opção, está fora do páreo por motivos de saúde
O agravamento do estado de saúde do prefeito de Belo Horizonte, Célio de Castro (PT), deixou o PT em uma situação delicada. A participação de Célio nas eleições de 2002 era considerada crucial para o PT. Se ele não saísse como candidato do partido ao governo de Minas Gerais, o prefeito poderia ser o vice na chapa do provável candidato do PT à presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Como Lula é um candidato mais identificado com o eleitorado paulista, o PT estava, e ainda está, em busca de um vice mineiro. Qualquer que fosse a escolha, Célio de Castro era a garantia de que Lula teria um palanque forte em Minas, estado que é o segundo maior colégio eleitoral do país.
Com Célio fora do páreo, o PT agora procura uma alternativa para montar um palanque de força em Minas Gerais. ‘‘Estamos perdidos’’, admitiu Antônio Carlos Pereira (PT), secretário regional Centro-Sul da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) e amigo pessoal de Célio. Carlão, como é conhecido, lembrou ainda a falta que o prefeito vai fazer durante as costuras políticas. ‘‘Ele é um conciliador. Com Célio as negociações com outros partidos certamente ficariam mais fáceis’’, constatou.
No dia 7 de novembro, aos 69 anos, Célio de Castro foi internado às pressas depois de sofrer uma isquemia cerebral (veja insert). Desde então ele permanece internado no Hospital Mater Dei, em BH, onde se recupera. Amigos e médicos avaliam que dificilmente Célio estará totalmente recuperado até as eleições de 2002. ‘‘Infelizmente com a doença de Célio o quadro político se complicou’’, avaliou Romênio Pereira, segundo vice-presidente do PT nacional. O PT considera que tem palanques forte no Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande dos Sul, Alagoas e Sergipe. ‘‘Minas não pode ficar atrás’’, avaliou Romênio.
Antes deste imprevisto, o PT estava trabalhando para o governo de Minas a chapa Célio e Patrus Ananias (PT) - ex-prefeito de BH, que deixou a prefeitura com altos índices de aprovação. Agora, as alternativas estão um pouco nebulosas porque dependem de outros fatores que não estão sob o controle dos petistas. O grupo majoritário no PT defende uma aliança com o PL ou com setores do PMDB para garantir um palanque forte.
Itamar
Os petistas podem apoiar o empresário e senador José Alencar (PL) para o governo de Minas ou apoiar o governador Itamar Franco (PMDB), que já deu sinais de que pretende disputar a reeleição. O problema é que o vice-governador, Newton Cardoso (PMDB), não abre mão de ser o candidato e José Alencar tem uma grande rejeição dentro do PT por ser um senador que, até pouco tempo, era identificado com o Palácio do Planalto. ‘‘Se toda essa engenharia não der certo, não temos outra solução, a não ser lançar uma chapa própria’’, adiantou Romênio. Existem quatro nomes dentro do PT mineiro que aceitam ir para a sacrifício: os deputados federais Nilmário Miranda, Virgílio Guimarães e Tilden Santiago e o deputado estadual Adelmo Carneiro Leão. Provavelmente quem for escolhido vai ficar sem mandato nos próximos quatro anos. Patrus Ananias, que já passou por isso nas eleições de 1998 e em 2002 deve sair para o Senado.
Apesar de polêmica, a candidatura de José Alencar é bem-vista tanto por Lula como pelo presidente nacional do PT, deputado José Dirceu (SP). Durante o discurso de encerramento do 12º Encontro Nacional do partido, realizado em Recife há duas semana, Lula deixou claro que quer alianças amplas para ganhar as eleições. ‘‘Temos que ter a competência de entender que alianças políticas não são feitas apenas com partidos políticos, mas com mentes e corações de pessoas de bem deste país. A nós não nos será dada outra oportunidade’’, avisou. No programa de governo aprovado no encontro, o PT abriu o leque de alianças, mas tirou do texto final a referência explícita ao PL. José Alencar também é cotado para ser vice de Lula.
Em Minas, José Alencar não terá grandes problemas com os petistas. Segundo Romênio Pereira, cerca de 80% dos delegados mineiros são a favor da ampliação das alianças. As correntes contrárias, Tendência Marxista e Alternativa Socialista, são minoria. Por outro lado, ele considera que uma aliança com Itamar Franco ampliaria o leque de alianças com setores de oposição do PMDB em outros estados, como no Paraná, onde o candidato do PMDB deve ser o senador Roberto Requião, e em Goiás, onde o senador Maguito Vilela vai tentar voltar ao governo. Mas esta aliança depende do apoio de Itamar Franco à candidatura de Lula à presidência da República.
Governo e oposição não fecham acordo
O impasse quanto a fixação do valor do salário mínimo no próximo ano somado à necessidade de outros cortes, atrasou mais uma vez os trabalhos da Comissão Mista de Orçamento. Governo e oposição perderam boa parte da tarde buscando um acordo. A oposição insiste em reajustar o mínimo em 2002 para R$ 210. O governo diz que não tem condições de pagar mais que os R$ 200 acordados na semana passada. O líder do PT na Câmara, Walter Pinheiro (BA) admite a possibilidade escalonamento do aumento, mas o acordo com os governistas não foi possível devido a divergências quanto à data para que o valor de R$ 210 entre em vigor.
A oposição quer que o salário mínimo chegue a R$ 210 no máximo até julho. O presidente do Senado, Ramez Tebet (PMDB MS), acha difícil que o acordo seja feito da forma desejada pela oposição. Ele anunciou que se o orçamento não for votado até o fim da semana a autoconvocação dos será prorrogada até 7 de janeiro.
Em meio ao tumulto, a Comissão aprovou mais de 200 destaques com parecer favorável do relator, deputado Sampaio Dória (PSDB-SP), no valor de mais de R$ 540 milhões. Como ainda havia cerca de 2 mil destaques - com parecer pela rejeição -, os parlamentares prometiam entrar pela madrugada a dentro na tentativa de aprovar suas emendas.
Para tentar fechar um acordo, o presidente da Câmara, Aécio Neves (PSDB/MG),convidou os líderes partidários para uma reunião. Os partidos de oposição aproveitaram para fazer exigências. Numa nota intitulada ‘‘Transparência no Orçamento’’, os oposicionistas ressaltam a necessidade de ‘‘austeridade fiscal e do atendimento das necessidades dos setores mais prejudicados pelo atual modelo econômico brasileiro’’.
Greve emperra Judiciário
Com a paralisação, as decisões judiciais deixaram de ser publicadas no Diário Oficial. Por isso, não têm efeito prático, prejudicando a população
O Judiciário está em recesso há sete dias, mas na prática os processos em tramitação nos Tribunais Superiores estão paralisados há 33 dias: desde que os funcionários da Imprensa Nacional entraram em greve. Os servidores cruzaram os braços em 21 de novembro e, de lá para cá, mais de 34 mil decisões dos integrantes do Judiciário deixaram de ser publicadas.
Os mais prejudicados são os cidadãos que têm processos tramitando no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Tribunal Regional Federal (TRF) da 10ªRegião, com sede em Brasília. Sem a divulgação oficial, as decisões não têm efeito e os processos ficam suspensos. ‘‘É como se não tivesse ocorrido a decisão’’, explica o presidente do STJ, ministro Paulo Costa Leite.
Os atos do presidente da República, no entanto, estão sendo publicados. Trabalhadores terceirizados estão realizando parte dos serviços dos servidores públicos. No último sábado saiu inclusive edição extra com decisões do ministro-chefe da Casa Civil, Pedro Parente, a quem a Imprensa Nacio nal é diretamente vinculada. Coincidência ou não, a União e os governos estaduais e municipais são os grandes beneficiários da greve.
Levantamento feito pela assessoria da presidência do STJ mostra que mais de 85% dos processos em tramitação envolvem algum órgão público. E em 70% dos casos o cidadãos ganham. No TRF, os números não são muito diferentes: 84% dos processos são de particulares contra o poder Executivo.
No STJ, a situação mais crítica é da Primeira e da Segunda Turmas, especializadas em Direito Público. Elas estão sobrecarregadas com os processos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Na Primeira Turma, há 13 mil decisões individuais dos cinco ministros que integram o colegiado e 600 acórdãos de julgamentos aguardam publicação.
As causas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço representam 77% do total. Em tempos normais, a média de publicação é de cinco mil decisões por mês.
Na Segunda Turma são 12 mil processos com decisões individuais e 1.700 acórdãos sem publicação. Enquanto aguardam a publicação no Diário Oficial os autos dos processos estão amontoados nas salas das coordenadorias das seis turmas do STJ e as decisões dos ministros em uma sala no Edifício dos Plenários.
Esta é a terceira greve dos funcionários da Imprensa Nacional durante este ano. A primeira ocorreu em maio e durou 21 dias. Entre julho e agosto, os servidores pararam por mais 11 dias. Em todas as paralisações as reivindicações são as mesmas: eles querem o pagamento da sexta parcela do reajuste de 28,86%, ganho na Justiça, e a regularização do pagamento do ‘‘adicional por produção suplementar’’, uma espécie de pagamento por horas extras.
PSB adia decisão sobre apoio ao PT
Depois de uma reunião de quase duas horas na sede do Partido Socialista Brasileiro (PSB), na 405 Sul, a executiva regional manteve a decisão de suspender as negociações com o PT para a formação da chapa para as eleições de 2002. Segundo o presidente regional do PSB, o deputado distrital Rodrigo Rollemberg (foto), somente no começo de fevereiro será decidido se o partido apoiará o PT. ‘‘Vamos convocar um encontro com os presidentes das zonais e todos os pré-candidatos do partido para o final do mês que vem. A partir do que for debatido, tomaremos a decisão definitiva’’, disse Rollemberg. O candidato do PT ao governo do Distrito Federal, deputado federal Geraldo Magela, prefere aguardar um comunicado oficial do PSB antes de se manifestar.
Juiz libera rádio comunitária
Uma sentença pouco comum foi dada pelo juiz Heraldo Garcia Vitta, da 2ªVara Federal de Bauru. Ele autorizou o funcionamento da Rádio Comunitária Vale do Sol FM, de Duartina, a 30 quilômetros de Bauru (SP), fechada em outubro por ordem da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A decisão foi tomada por meio de mandado de segurança e pode abrir nova brecha à legalização de outras rádios piratas ou comunitárias. Vitta acatou a argumentação do dono da rádio, o técnico em eletrônica Antonio Felipe, de que a estação é de baixa potência (25 watts). Além desse argumento, foram apresentadas guias de pagamento de impostos municipais e estaduais decorrentes da prestação de serviço, ofícios de entidades e autoridades, demonstrando que a rádio cumpre seu papel, prestando serviços à comunidade.
Artigos
Caras-de-pau, peroba!
Luís Costa Pinto
O presidente nacional do PSDB, José Aníbal, é uma das mais agradáveis personalidades do cenário político nacional. Bom papo, boa mesa, conaisseur das melhores safras de uvas da França e do Chile, é um democrata de estirpe. Foi eleito para o posto que hoje ocupa no partido à revelia do presidente Fernando Henrique Cardoso e do presidenciável oficial, o ministro José Serra. Dono de parte do legado do ex-governador Mário Covas em São Paulo, Aníbal sempre cerrou fileiras ao lado do braço esquerdo do PSDB. Numa única frase, começou a desmantelar essa respeitável folha corrida que recomenda qualquer parlamentar.
Na esteira da crise que arrastou o ex-presidente Fernando de la Rúa e apeou-o do poder na Casa Rosada, obrigando a Argentina a decretar a moratória e tornando transparente a falência do Estado, José Aníbal disse que é isso o que pode acontecer no Brasil caso um oposicionista eleja-se sucessor de Fernando Henrique. Sórdida, a afirmação guarda uma ameaça e é o prenúncio do jogo sujo a que assistiremos em 2002. De la Rúa não era de esquerda. Conservador radical, seus credos estão muito mais próximos daqueles professados por PFL e PPB — legendas aliadas dos tucanos — do que da cartilha em que evoluem os programas do PT e do PPS.
De la Rúa levou seu país à bancarrota porque o antecessor, Carlos Menem, amarelou na hora de aprofundar as reformas políticas e econômicas que empreendeu na Argentina no fim do século passado. Ao assumir o posto de Menem e apesar de sua União Cívica Radical ter feito oposição ao menemismo o tempo inteiro, Fernando de la Rúa revelou-se covarde e decidiu não atacar os problemas de fundo do Estado portenho. Não dialogou com a sociedade. Escondeu os problemas e convocou o arrogante Domingo Cavallo, autor do Plano de Conversibilidade do Peso, em 1991, para executar o réquiem nacional.
José Aníbal sabe que o Estado brasileiro também guarda esqueletos no armário, cuidadosamente empilhados nas burras da República pelo sistema que nos governa há sete anos. Sabe também que a manutenção da estabilidade produzida pelo real só será possível caso se executem reformas profundas na gestão econômica do país. E a essas reformas deve se seguir uma ampla mudança nas regras do jogo político brasileiro. Dita hoje, a frase de Aníbal soa como habeas corpus preventivo da tucanada.
Editorial
O dever dos partidos
Movimentam-se os partidos para compor as chapas de deputados estaduais, federais e senadores que deverão concorrer às eleições de outubro do próximo ano. É regra elementar de cautela inscrever postulantes isentos de processo judicial, bem postos na avaliação moral do eleitorado e, além de tudo, capazes. São cuidados que as siglas partidárias costumam ignorar, salvo exceções. É o que mostra o grande número de aventureiros, gente sem brio e em débito com a lei, eleito para os colegiados legislativos.
A recente emenda à Constituição que limitou a imunidade processual dos parlamentares remete à necessidade de mudança no processo de seleção dos candidatos. A crônica política anota com freqüência o registro de concorrentes cujo único interesse é valer-se do mandato para escapar a punições em razão da prática de crime comum. Mas, doravante, o exercício da representação parlamentar não impede o Judiciário de promover a responsabilidade criminal dos infratores. Não importa se o delito foi cometido antes ou depois da eleição.
A regra anterior exigia que a abertura de ação penal fosse autorizada pela Casa à qual o parlamentar pertencesse. Não há mais necessidade de cumprir o pressuposto. O Supremo Tribunal Federal, foro competente para julgar deputados e senadores, está agora investido de prerrogativa para processá-los sem ouvir o Legislativo. A única ressalva é a de que haverá suspensão do processo se, a requerimento de partido político, for aprovada pela maioria da Câmara ou do Senado, conforme se trate de deputado ou senador.
Rompe-se, assim, a tradição constitucional que admitiu o princípio da imunidade. A reformulação do instituto se tornou imperativa porque se converteu em mecanismo para assegurar a impunidade de criminosos. Deixou de representar armadura institucional para, mediante ampla garantia ao exercício dos mandatos, afastar qualquer ameaça à independência do Legislativo. Persiste, contudo, a chamada inviolabilidade parlamentar.
O s representantes do povo não podem ser levados às barras dos tribunais em razão de palavras, pareceres e votos proferidos no exercício da atividade atinente ao mandato outorgado pelo povo. É o quanto basta para que todos se sintam livres de pressões espúrias.
Cabe, agora, às assembléias legislativas observarem as novas disposições constitucionais sobre a matéria. Cumpre-lhes inseri-las nas constituições estaduais, conforme impõe a hierarquia da ordem jurídico-constitucional. Aos partidos resta a responsabilidade de selecionar candidatos coerentes com o regime ético transcrito na Carta Política.
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12/27/2001
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