ACESSO AO SIAFI SERÁ REEXAMINADO PELA CAE
O plenário do Senado decidiu encaminhar para reexame da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) projeto que prevê acesso mais amplo aos dados da execução do Orçamento Geral da União, atendendo a requerimento do próprio autor do projeto, senador José Eduardo Dutra (PT-SE). A matéria estava prevista para ser votada nesta quarta-feira (dia 12). Dutra explicou que a proposta de reexame decorreu de acordo entre ele e as lideranças do governo, em face da necessidade de modificações de caráter técnico-operacional para viabilizar a montagem do sistema de processamento de dados. O acesso aos dados do Orçamento se dará por meio do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) e de outros sistemas de informações de órgãos públicos. RÁDIOSO plenário aprovou também nesta quarta-feira projetos de decretos legislativos renovando a permissão para o funcionamento das rádios ABC FM Stereo Ltda, de Santo André (SP); Fundação Cultura e Educacional Bom Jesus; de Bom Jesus da Lapa (BA); e FM 100 Ltda, de Anápolis (GO). Foi aprovado ainda requerimento de autoria do senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) solicitando a tramitação conjunta dos projetos de lei do Senado 419 e 678, por regularem a mesma matéria (normas para transferência de recursos ao exterior por meio das Contas CC5). Outro requerimento aprovado, de autoria da senadora Heloísa Helena (PT-AL), solicita a retirada, em caráter definitivo, do projeto de lei 44, apresentado pela própria senadora, e que cria instrumento para redistribuição do Fundo de Participação dos Estados destinado a beneficiar áreas afetadas por desertificação.
12/04/2000
Agência Senado
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