Limite a armas de fogo será reexaminado pela CCJ



Logo após a retomada dos trabalhos legislativos, poderão ser apreciadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)) as emendas apresentadas em Plenário à proposta de limitação do uso de armas de fogo no país. Assim que as emendas receberem parecer da comissão, a matéria estará pronta para a Ordem do Dia.

Sob a forma de substitutivo do senador Pedro Piva (PSDB-SP), a proposta recebeu parecer favorável da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional e foi enviada a Plenário. Como foram apresentadas emendas, a matéria foi ao exame da CCJ. O crescimento em todo o país do debate em torno do tema da segurança pública, após a morte do prefeito de Santo André, Celso Daniel, poderá garantir prioridade à discussão da proposta.

O substitutivo de Piva, acolhido pela CRE, restringe o uso de armas de fogo, proibindo o porte para o cidadão comum, mas permitindo a posse na residência. Durante a discussão, o presidente da comissão, senador Jefferson Péres (PDT-AM), acolheu a retirada do caráter terminativo do projeto, o que obrigou o seu envio ao Plenário do Senado, por entender que a matéria era muito importante para que a decisão fique restrita apenas ao âmbito da CRE. O substitutivo adotado pela comissão substituiu parecer do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), aprovado pela CCJ, que limitava de forma mais rígida a posse e o uso de armas de fogo.

22/01/2002

Agência Senado


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