PROJETO QUE ASSEGURA ACESSO AO SIAFI TEM VOTAÇÃO ADIADA



A requerimento dos senadores José Roberto Arruda (PSDB-DF), Sérgio Machado (PSDB-CE) e Hugo Napoleão (PFL-PI), o plenário do Senado decidiu nesta quarta-feira (dia 22) adiar a votação do projeto do senador José Eduardo Dutra (PT-SE) que assegura ao cidadão o direito de acessar o Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) e outros dados referentes à gestão financeira, orçamentária e patrimonial da União, estados, Distrito Federal e municípios.
A matéria vai agora ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos, e Dutra apelou para que isso não seja apenas uma manobra protelatória das lideranças do governo. Ao defender o adiamento, Hugo Napoleão alegou a rigorosa necessidade de fazer-se um reexame da matéria, visto ser amplo o espectro das bases de dados a serem colocadas à disposição do público.
Ele lembrou que os governos estaduais e municipais precisarão de tempo para adequar-se tecnologicamente a fim de disponibilizar esses dados. Também observou que hoje a capacidade de acesso a essas informações é bem limitada para comportar a demanda que será gerada com a aprovação desse projeto de lei. "Não nego que o público deve participar das atividades públicas, mas esse sistema precisa entrar em ação de uma forma gradual e planejada", argumentou.
"Faço um apelo para que esse reexame na CAE não se transforme numa simples manobra protelatória", pediu o senador Eduardo Dutra, ao manifestar-se sobre o requerimento. Ele disse ter apresentado esse projeto em 1997 e, como a matéria não foi votada na legislatura passada, o reapresentou este ano. Lembrou que o projeto foi aprovado por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça, e afirmou que, se a idéia predominante é a adoção paulatina dessa disponibilidade de dados da administração financeira para o cidadão, tende a concordar.
Em sua opinião, o mais importante é que o projeto visa a garantir a fiscalização do contribuinte sobre os recursos que o poder pública arrecada. "É necessário que a população tenha acesso à forma como os recursos são gastos", afirmou Dutra. Ele reconheceu que a criação do Siafi foi um avanço, mas sustentou que o acesso público a esses dados deve ser expandido. "Vou votar a favor do requerimento, mas apelo para que não seja uma manobra protelatória", pediu ele.

22/09/1999

Agência Senado


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