Acir Gurgacz defende desenvolvimento integrado para Guajará-Mirim
O senador Acir Gurgacz (PDT-RO), afirmou, nesta terça-feira (27), que o município de Guajará-Mirim (RO) precisa de um projeto de desenvolvimento integrado. Ele divulgou audiência pública que será realizada na cidade na próxima sexta-feira (30) pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) para debater os investimentos e parcerias visando ao aprimoramento das estruturas de escoamento da produção na área de livre comércio local.
Gurgacz disse que o município passa por dificuldades, por estar inadimplente com a União, com o estado e com fornecedores, o que o impede de receber recursos de emendas parlamentares. Segundo o senador, a cidade, que tem uma área de livre comércio e concede isenção fiscal às grandes distribuidoras, não recebe retorno desses benefícios concedidos.
- Os atacadistas e varejistas do estado mantêm escritório na cidade apenas para receber os benefícios fiscais, como a isenção de IPI, ICMS, PIS e Cofins, sem que isso traga algum benefício para o município ou mesmo para o estado – afirmou.
O senador disse não ser contra o incentivo por meio de isenções fiscais, mas ressaltou que é necessário um desenvolvimento integrado na área de livre comércio.
- Precisamos somar esforços para tirar o município dessa situação. Precisamos construir um projeto de desenvolvimento integrado para Guajará-Mirim, tendo o comércio, a indústria, mas, principalmente, o extrativismo, a agricultura e o turismo como setores indutores desse desenvolvimento – disse.
O senador disse que está trabalhando em sintonia com a Secretaria de Agricultura de Rondônia e com a Emater para elaborar uma proposta de fortalecimento do extrativismo de floresta no município. De acordo com Gurgacz, a audiência também servirá para discutir as dificuldades que a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), o governo do estado, e a prefeitura encontram para alavancar a economia da cidade.
- Entendo que, além do governo do estado, a Suframa terá um papel importante nessa proposta de resgate da economia de Guajará-Mirim e de elaboração de um projeto de desenvolvimento integrado do município – afirmou.
A audiência será realizada na Câmara Municipal de Guajará-Mirim, às 13h, no horário local (14h de Brasília).
Visita de Dilma
O senador por Rondônia elogiou, em seu discurso, a visita da presidente da República, Dilma Rousseff, ao Congresso para receber o relatório da CPI da Violência contra a Mulher. Na ocasião, os parlamentares também comemoraram os sete anos de vigência da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006).
Para Gurgacz, a visita da presidente mostra um estreitamento das relações entre Executivo e Legislativo. O senador considera importante a união entre os dois Poderes para que o governo atenda as necessidades do povo brasileiro.
Com relação à violência contra a mulher, Acir Gurgacz disse que, embora tenha havido um avanço com a Lei Maria da Penha, a CPI mista da Violência contra a Mulher mostrou que os casos de agressão ainda são muitos.
- Defendo as propostas de criação de mais canais de comunicação para que as mulheres possam denunciar as agressões, mais rigor no combate e o aumento da pena para os crimes contra as mulheres, bem como maior rapidez na análise da prisão preventiva dos agressores e o julgamento dos processos pela justiça - afirmou.
27/08/2013
Agência Senado
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