ACM APRESENTA FATOS CONCRETOS DE IRREGULARIDADES NO JUDICIÁRIO
Ao longo de seu pronunciamento com críticas à lentidão do Judiciário e denúncias de irregularidades no trabalho de juízes e tribunais, o senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) teve a preocupação de apontar fatos concretos de casos de corrupção, nepotismo e ineficiência, base de sua proposta para formação de uma CPI na Casa, destinada a investigar essas denúncias recebidas pelo gabinete do parlamentar.Ele começou pelo novo prédio da Justiça do Trabalho de São Paulo, que já custou R$ 230 milhões e está inacabado. "O que não queremos é que se adquiram ou construam prédios irregulares", proclamou a respeito da obra paulista. "Um escândalo. Visitei-o para vê-lo de olhos vistos e dar um testemunho veraz a este plenário. Fiquei chocado. É uma vergonha".Ainda em São Paulo, o senador citou o caso do Processo 300/99, do TRT. Iniciado há poucos dias, a audiência de instrução do processo foi marcada para 19 de novembro de 2001. "Ou seja, daqui a dois anos e nove meses". Em 1990, na cidade paulista de Santos, um juiz apresentou denúncia de correição em caso de corrupção, com formação de quadrilha e usurpação de poder federal.- Fato gravíssimo. Pois bem, essa denúncia só foi encaminhada este mês, passados nove anos - revelou o senador. "Cabe perguntar: terá sido essa providência decorrente desta campanha encetada por nós e que se anuncia como uma borrasca a desabar sobre alguns ombros togados?"Em Minas Gerais o senador encontrou o caso de um inventário que corre há quase 25 anos, "enterrado nas gavetas e porões dos tribunais, que se encontra pousado há 21 anos nas mãos imóveis, petrificadas por uma estranha artrite de omissão, de um desembargador". De Salvador, Antonio Carlos trouxe o processo movido por um cidadão que perdeu a filha em um acidente de trânsito provocado por um ônibus. Ônibus de propriedade de um amigo íntimo do juiz que apreciou o caso. "Este, em lugar de condenar o culpado, infringiu ao pai da falecida a obrigação de indenizar os irrelevantes danos causados ao veículo".O Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba cometeu tantas irregularidades, lembrou o senador, que acabou sofrendo intervenção do Tribunal Superior do Trabalho (TST). "Pensam que as coisas melhoraram? - perguntou Antonio Carlos ao plenário do Senado, para em seguida responder: - Pois continuam na mesma. Nem sequer foram apurados os fatos que levaram à intervenção".Um caso "cínico" de nepotismo foi denunciado pela Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União, revelou o parlamentar. "Tudo documentado, com relação de nomes de pessoas ligadas a desembargadores e juízes. Pois nada aconteceu". Ele revelou, ainda, outro "crime" ocorrido no Judiciário da Paraíba: a nomeação de um juiz do TRT que "à época era réu em ação penal e processado disciplinarmente junto à OAB".O TRT paraibano, no entanto, não ficou apenas em casos de "nepotismo e concussão administrativa", acrescentou Antonio Carlos. O órgão também se esmerou em "práticas de superfaturamento de compra de imóveis, como o de Mamanguape". Os casos de sentenças milionárias e irregulares contra a União também chegaram ao gabinete do senador.Na Bahia, por exemplo, uma empresa que devia ao Banco do Brasil 1 bilhão de reais "conseguiu de uma juíza uma sentença, por alegados danos morais e psicológicos, condenando o credor a se responsabilizar pelo pagamento ao devedor de 3 bilhões e 900 milhões de reais". O parlamentar considerou "inconcebível" o procedimento, a exemplo das indenizações milionárias estabelecidas muitas vezes na área trabalhista.Em Vitória da Conquista, ainda na Bahia, citou o senador, "o Banco do Brasil viu-se condenado a pagar uma indenização trabalhista milionária de mais de 15 milhões de reais, quando cálculos criteriosos apontavam para um montante de 272 mil". Em Salvador, acrescentou, indenização calculada em 10 mil e 800 salários-mínimos (1 milhão 404 mil reais) "ressarciria, segundo sentença do juiz do trabalho, danos morais causados pela devolução de um cheque de 2 mil 130 reais, sob alegação de falta de fundos".Ao criticar o nepotismo observado no Judiciário, o senador apontou o exemplo do ministro Almir Pazzianotto, do Tribunal Superior do Trabalho, "com 14 parentes nomeados na Justiça trabalhista" e ironizou a "vocação genética" observada em muitos filhos de desembargadores, que invariavelmente trabalham nos mesmos tribunais dos pais. Ainda em relação à Justiça do Trabalho, Antonio Carlos criticou a lentidão e seus gastos.Um processo protocolado no TST, afirmou o parlamentar, "pode levar um ano ou mais para ser distribuído a um relator. Repito: ser distribuído e não julgado". Ele destacou que "essa lentidão ocorre em doses mais elevadas com os casos dos despossuídos e das pessoas de menores recursos, que não têm a quem pedir socorro, nem grandes causídicos a que recorrer". Tal demora, no seu entender, não resulta de falta de verba. O Poder Judiciário custa à União 7,2 bilhões de reais.
25/03/1999
Agência Senado
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