Lei de Imprensa precisa se adaptar aos novos tempos, diz Mesquita Júnior
Em pronunciamento nesta terça-feira (15), o senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC) defendeu a reformulação da atual Lei de Imprensa (Lei 5.250/67, que regula a liberdade de manifestação do pensamento e de informação), como forma de conciliar a norma com o amadurecimento da democracia no Brasil.
O senador pelo PMDB acreano disse que acompanha com atenção a tramitação de ação movida pelo deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) no Supremo Tribunal Federal (STF), que, em ação liminar, suspendeu 20 artigos da Lei 5.250/67. Na avaliação de Mesquita Júnior, a decisão mostra que os ministros do tribunal não se furtarão a usar os instrumentos de que dispõem para buscar corrigir os aspectos da lei que não mais refletem o estágio atual das relações entre sociedade e imprensa no país.
- A Lei de Imprensa contém dispositivos que refletem a postura que o governo militar tinha perante os meios de comunicação. Mas a pura e simples extinção dessa lei, sem sua substituição por uma norma alternativa, não resolverá o problema. Precisamos de uma lei que reflita nosso compromisso com a liberdade de expressão, salvaguardada pela Constituição, e que, ao mesmo tempo, estabeleça as responsabilidades decorrentes da atividade jornalística, as punições para os casos de abusos, entre outras questões - argumentou.
Em seu discurso, Mesquita Júnior destacou a publicação de artigo intitulado Um Estatuto da Liberdade de Imprensa, em que os juristas Miguel Reali Júnior e René Ariel Dotti defendem a formulação de uma lei específica para tratar das atividades da imprensa. O texto foi publicado pelo jornal Folha de S. Paulo em 11 de março.
Antes do final do pronunciamento, Mesquita Júnior avaliou que o poder público deveria dispor de uma instância com a atribuição de concentrar os esforços de reflexão a respeito dos meios de comunicação no país. No entendimento do senador, o Conselho de Comunicação Social (CCS), como sugerido pelo jornalista Alberto Dines em artigo na Internet, teria plenas condições de cumprir esse papel. O CCS foi criado como um órgão auxiliar do Legislativo.
15/04/2008
Agência Senado
Artigos Relacionados
Mesquita Júnior: imprensa julga e mata politicamente
Mesquita Júnior: Acre precisa produzir mais alimentos
Mesquita Júnior: Brasil precisa discutir a questão do aborto
Mesquita Júnior diz que Acre precisa de uma escola técnica federal
Mesquita Júnior diz que exploração econômica da Amazônia precisa beneficiar população pobre
Paulo Octávio: Brasília é símbolo de novos tempos