ACM CONSIDERA CASSAÇÃO DE ESTEVÃO UM EXEMPLO PARA O PAÍS
O presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães, declarou em entrevista coletiva nesta terça-feira (dia 28) que a cassação de Luiz Estevão (PMDB-DF) foi um exemplo para todo o país, em especial para o Poder Judiciário, alvo da CPI que terminou por provocar a perda do mandato de Estevão. - O Senado escolheu certo. Entre preservar a instituição, a moralidade pública, e o emocionalismo, que atendia o corporativismo, o Senado ficou com a ética e a decência, portanto com a cassação. É um grande exemplo que estamos dando. Tenho certeza que, no Brasil, não só na atividade política, mas no também Judiciário, as coisas irão mudar completamente - declarou o senador. Antonio Carlos não considerou a cassação de Estevão uma vitória pessoal. Para ele, ficou configurada a obrigação do Senado de apurar com imparcialidade as denuncias que se façam contra senadores. - Ninguém cassa um mandato com satisfação. Não se pode ficar alegre em punir um colega. Não considero uma vitória pessoal. É uma vitória do Senado e do povo brasileiro. Como presidente da Casa, diante de uma maioria esmagadora, como foi, só posso ficar satisfeito. Respeito o voto dos que apoiaram Luiz Estevão, mas fico muito feliz que a grande maioria da Casa tenha votado em favor desses princípios de moralidade - disse. O senador também avaliou que a derrota do senador do Distrito Federal não significa uma derrota do PMDB. "Isso poderia acontecer em qualquer partido. Foi acima dos partidos, não houve litígio ideológico nem partidário", sustentou. Ele enfatizou que o líder do PMDB, Jader Barbalho (PMDB-PA), mesmo tendo adotado um ponto de vista favorável a Estevão, liberou o voto de sua bancada, considerando a decisão uma questão de consciência. Sobre a sessão secreta, tida como tranqüila, Antonio Carlos revelou que todos os que quiseram pronunciar-se tiveram oportunidade. Pela cassação, falaram José Eduardo Dutra (PT-SE), Roberto Saturnino (PSB-RJ), Roberto Freire (PPS-PE), Eduardo Suplicy (PT-SP), Lauro Campos (PT-DF) e Ademir Andrade (PSB-PA). Em favor de Estevão, falaram Ernades Amorim (PPB-RO) e Jader Barbalho (PMDB-PA). Os relatores Jefferson Péres (PDT-RO), do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, e Romeu Tuma (PFL-SP), da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, pronunciaram-se após os outros oradores. Luiz Estevão falou por duas horas. Para Antonio Carlos, o que mais pesou contra Luiz Estevão foram as contradições de sua defesa, que muitas vezes não apresentava os fatos de forma fidedigna. Os "maus antecedentes" também o teriam prejudicado, acredita o presidente do Senado, que decidiu votar na sessão.Ele defendeu ainda a aprovação, pela Câmara, dos projetos que restringem a imunidade parlamentar e definem a quebra de sigilo bancário de senadores e deputados. Antonio Carlos voltou a pedir transparência e punição para os juízes envolvidos em crimes e descartou a possibilidade de algum recurso legal anular a decisão do Senado.- Seria uma interferência indevida. Acredito que o Supremo Tribunal Federal tem o mesmo entendimento - comentou.Com relação a Valmir Amaral, o suplente de Estevão, que também enfrenta vários processos e acusações na Justiça, o senador disse que havendo alguma representação, será apurada. Antonio Carlos revelou ainda que o suplente será convocado somente em agosto. Quanto ao senador Luiz Otávio (sem partido-PA), que está sendo investigado pela Comissão de Ética, Antonio Carlos disse que não tem opinião formada, pois desconhece os detalhes da acusação e da defesa. Antonio Carlos Magalhães defendeu, ainda, o senador Eduardo Suplicy de acusação de Luiz Estevão, feita durante a sessão secreta, de que ele teria votado uma emenda com interesses duvidosos.- Qualquer acusação de corrupção contra Eduardo Suplicy ou sua esposa Marta Suplicy, me soa como falsa - afirmou.
28/06/2000
Agência Senado
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