ACM: DECISÃO CONTRA EMENDA DA PREVIDÊNCIA SERÁ REVISTA
O presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães, disse nesta quarta-feira (dia 2) que a decisão da Justiça Federal de São Paulo anulando a emenda da Previdência por vícios de tramitação no Congresso Nacional será revista pelos tribunais superiores:- A decisão de primeira instância deve ser modificada. Aliás, isto já está se tornando comum, porque os juízes não examinam detidamente as matérias, e quando o assunto sobe à apreciação dos tribunais superiores, aqueles que são mais experientes terminam por modificar as sentenças de primeira instância - afirmou.
02/06/1999
Agência Senado
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