PEC contra decisão do TSE será examinada pela CCJ
A proposta de emenda à Constituição que cria uma alternativa à decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de vincular as coligações partidárias estaduais às nacionais deverá ser apreciada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) na próxima quarta-feira (13), conforme anunciou o presidente da comissão, senador Bernardo Cabral (PFL-AM), na reunião desta quarta (6).
A sugestão de elaborar a PEC em contraposição à norma definida pelo TSE foi feita pelo senador José Eduardo Dutra (PT-SE), que informou já terem sido coletadas mais de 50 assinaturas no Senado.
Bernardo Cabral informou ainda que recebeu a íntegra do parecer do TSE sobre as coligações partidárias e colocou-o à disposição dos senadores. O texto servirá de subsídio ao trabalho da CCJ, segundo afirmou o senador José Fogaça (PPS-RS), que deverá relatar a matéria.
06/03/2002
Agência Senado
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