ACM DEFENDE MÍNIMO DE R$ 180 E ORÇAMENTO IMPOSITIVO
O projeto de Orçamento enviado pelo governo ao Congresso Nacional nesta quinta prevê o reajuste de apenas 5,5% dos benefícios e aposentadorias pagos pela Previdência Social e indexados ao salário mínimo. E o percentual que vier a ser incluído pelos parlamentares na versão final da proposta orçamentária é o que valerá para a elevação do mínimo em 2001.
- O Congresso não aprovaria um reajuste como o proposto, porque não cobre sequer a inflação - afirmou Antonio Carlos, ao comentar os números do projeto de Orçamento encaminhado ao Legislativo. Ele disse que o governo errou neste ano ao não aceitar a adoção de um salário mínimo de R$ 180, mas previu uma mudança de posição pelo Executivo. "Senti do presidente da República o interesse de aceitar um reajuste dentro do razoável, e considero o valor de R$ 180 absolutamente normal", observou.
Antonio Carlos disse que vem conversando com o deputado Alberto Goldmann (PSDB-SP), provável futuro presidente da Comissão Mista de Orçamento, a respeito da adoção de um novo modelo de tramitação da proposta enviada pelo Executivo. As modificações destinam-se a garantir o início da implantação do orçamento impositivo, pelo qual as dotações previstas - que o governo hoje gasta se achar conveniente - devem ser efetivamente colocadas em prática. "De 2001 para 2002 já estaremos trabalhando em uma proposta de orçamento impositivo", previu.
Além de um novo valor para o salário mínimo, o presidente do Senado defendeu a previsão, no Orçamento de 2001, de um reajuste nos salários dos funcionários públicos. "Já é hora de se pensar em dar um aumento geral aos servidores", afirmou Antonio Carlos. "Mas a iniciativa nesse sentido só pode ser do Poder Executivo, e o que podemos fazer é tentar convencer o governo disso".
O projeto de Orçamento já conta com as receitas do Fundo de Combate à Pobreza - proposto por Antonio Carlos por meio de emenda constitucional aprovada pelo Senado, mas ainda em tramitação na Câmara. Prevê ainda a utilização de recursos provenientes da contribuição previdenciária dos funcionários inativos da União.
O senador disse estar de acordo com a utilização de praticamente metade das verbas do fundo da pobreza no programa IDH 14, que pretende elevar a qualidade de vida nos municípios mais pobres do país. Mas advertiu que o governo poderá encontrar dificuldades para aprovar a emenda constitucional que prevê a cobrança de contribuição dos inativos. "Não acho fácil a votação", afirmou.
Antonio Carlos considerou normal a redução para 20, na relação de obras com suspeita de irregularidades e que não receberiam recursos orçamentários. Ele disse acreditar que irregularidades apontadas anteriormente em outras obras tenham sido sanadas a tempo. "O que não se pode fazer é colocar obras irregulares no orçamento, porque o país não pode ter um ralo como esse para os recursos públicos", afirmou. Antonio Carlos antecipou que haverá um esforço para que o projeto do Orçamento de 2001 seja apreciado pelo Congresso até 15 de dezembro, quando se encerra o ano legislativo. "Acho que dá para votar", afirmou.
31/08/2000
Agência Senado
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