Papaléo defende adoção do orçamento impositivo
O senador Papaléo Paes (PSDB-AP) pediu a adoção do orçamento impositivo para acabar com "os poderes absolutos" do Executivo sobre os recursos públicos federais. Ele lembrou que o Senado aprovou, em agosto de 2006, proposta de emenda à Constituição (PEC) nesse sentido, de autoria do falecido senador Antonio Carlos Magalhães (DEM). A matéria, no entanto, foi arquivada pela Câmara dos Deputados em março de 2007 devido a "pressões políticas" do governo federal, segundo observou.
Para o senador, o governo federal tem "poderes absolutos para remanejar recursos, postergar obras, nutrir o clientelismo político, facilitar a corrupção e realizar desperdícios e gastos desnecessários". Papaléo afirmou que o orçamento impositivo - no qual o governo é obrigado a executar o que for aprovado pelo Congresso Nacional - é a única forma de conter "o apetite discricionário do Poder Executivo sobre recursos públicos".
O representante amapaense disse que o governo federal não tem nenhum interesse em divulgar os gastos do orçamento. Lembrou que o governo não conseguiu convencer a população da necessidade dos gastos feitos com cartões corporativos ou da criação de mais de 25 mil novos cargos de confiança. Diante da omissão do governo em divulgar seus gastos, acrescentou, é o Congresso Nacional que tem assumido essa iniciativa, por meio da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).
No mesmo pronunciamento, Papaléo fez uma prestação de contas sobre as emendas individuais e de bancada por ele incluídas nos Orçamentos de 2004 a 2008. Segundo o parlamentar, todas elas foram destinadas a "viabilizar projetos importantes" nas áreas de saúde, educação, saneamento básico e infra-estrutura em diversos municípios do Amapá.
04/11/2008
Agência Senado
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