Mozarildo defende orçamento impositivo



O senador Mozarildo Cavalcanti (PFL-RR) defendeu nesta quarta-feira (dia 21) a aprovação das propostas de emenda à Constituição (PECs) que tramitam no Congresso com o objetivo de tornar obrigatória a execução orçamentária aprovada pelos parlamentares. "Isso não é para engessar o Executivo, mas para permitir que os destinos nacionais sejam discutidos em conjunto", afirmou o senador.

Mozarildo lamentou o contingenciamento do orçamento, que vem ocorrendo nos últimos anos, dizendo que a execução do orçamento tem refletido, especialmente após a Constituição de 1988, a proposta originalmente encaminhada pelo Executivo ao Congresso, restando inócuo todo o trabalho realizado pelo Parlamento.

O senador entende que o Legislativo não se deve conformar com tal cenário, uma vez que o Orçamento da União "é peça fundamental de ação do Estado, devendo refletir, mais do que o pensamento do Poder Executivo, os anseios de toda a sociedade". Para o senador, cabe ao Legislativo a prerrogativa de estabelecer o arcabouço sobre o qual deve ser exercida a atividade orçamentária em todos os seus aspectos.

Mozarildo criticou o processo de elaboração do orçamento, atualmente de responsabilidade exclusiva do Executivo, e defendeu uma maior integração com o Congresso Nacional. Ele pregou a efetiva participação da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização que, por meio de audiências com governadores, prefeitos, representantes da sociedade e técnicos do governo, constituiria um foro de discussão e de aproximação de objetivos que iriam refletir-se em melhoria de qualidade da proposta orçamentária.

21/03/2001

Agência Senado


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