ACM DEFENDE SEQÜESTRO DE BENS DE SÉRGIO NAYA
O presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães, defendeu hoje (dia 2) medidas imediatas para o seqüestro dos bens do deputado Sérgio Naya, visando resguardar o direito das vítimas do desabamento do edifício Palace II, e também o exame da cassação de seu mandato pela Câmara. O senador advertiu quanto à necessidade de rapidez nas iniciativas, afirmando que "demoras de decisão não fazem bem ao Poder Executivo, nem ao Judiciário ou ao Legislativo".
- Esse é um caso que exige urgência, e a primeira coisa que se tem que fazer é seqüestrar os bens, para entregar os recursos às vítimas do senhor Sérgio Naya - frisou.
Antonio Carlos confirmou que receberá as vítimas na quarta-feira (dia 4), "porque é meu dever, uma questão de solidariedade", e esclareceu que sua impressão inicial, de que a Câmara deveria aprovar a licença para processar Naya criminalmente, consolidou-se a partir do vídeo exibido pela televisão domingo (dia 1º):
- Estou convencido de que o caso é mais grave, o deputado feriu o decoro parlamentar e deve ser punido com a cassação - declarou.
O senador considera "obrigação do Congresso" conceder a quebra da imunidade de Naya, porque o caso do desabamento não tem qualquer relação com o exercício da atividade parlamentar, e, tendo ressalvado a autonomia da Câmara e de seu presidente, deputado Michel Temer, para decidir sobre este assunto, enfatizou a importância do episódio para a imagem da instituição:
- Minha opinião é que se deve resguardar a imagem do Congresso, que nós estamos reabilitando com muito trabalho e esforço, e que não pode ser maculada com atitudes individuais de um parlamentar - afirmou.
O presidente do Senado concordou com a necessidade de revisão do dispositivo constitucional da imunidade parlamentar para restringir sua abrangência exclusivamente aos atos ligados ao exercício do mandato, mas insistiu em que isto não substitui a necessidade de adoção imediata de medidas concretas no caso Naya:
- Precisamos dar uma resposta rápida para evitar a descrença. Na medida que não respondamos com rapidez, o povo passa a descrer na nossa ação - assinalou.
Antonio Carlos insistiu em que o importante é "uma decisão rápidado Legislativo, para que a opinião pública não se frustre mais uma vez", e afirmou que a possibilidade de o deputado Sérgio Naya sair do país seria "um caso de polícia, a ser tratado como tal".
02/03/1998
Agência Senado
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