SÉRGIO MACHADO DEFENDE ISENÇÃO PARA BENS DE INFORMÁTICA
A aprovação de projeto de lei que estende até 2009 a concessão de benefícios fiscais às empresas de desenvolvimento ou produção de bens e serviços de informática e automação foi defendida nesta sexta-feira (dia 12) pelo senador Sérgio Machado (PSDB-CE), em discurso no plenário. O senador destacou que o domínio da ciência e da tecnologia faz a diferença entre países ricos e que têm voz nos foros internacionais e os pobres, relegados à periferia das decisões políticas e econômicas mundiais. - Não podemos fugir a essa responsabilidade de legisladores e de antecipadores das necessidades nacionais - disse o senador. Sérgio Machado lembrou que as medidas previstas no projeto têm possibilidades de diminuir o problema das desigualdades regionais no Brasil. O projeto de lei em exame pela Comissão de Educação do Senado prevê o favorecimento das empresas instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Essas empresas receberão um prazo mais dilatado de isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e uma tabela mais suave e progressiva de redução do benefício ao longo dos anos até 2009. Além disso, o projeto em exame pelo Senado prevê que 5% do faturamento de comercialização de produtos de informática e automação devem ser investidos em atividades de pesquisa ou desenvolvimento. Desse percentual 0,8% precisam ser investidos em centros de pesquisas localizados nas três regiões menos desenvolvidas do país.- Limitar o desenvolvimento nesses campos de ponta às regiões que já são as mais desenvolvidas é perder a oportunidade de fazer uma correção histórica dos rumos do progresso do Brasil - acredita Sério Machado. Na opinião do senador, o projeto de lei cumpre dois objetivos constitucionais: o desenvolvimento nacional e a redução das desigualdades regionais.
12/05/2000
Agência Senado
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