ACM DESTACA MODERNIDADE DO SERVIÇO CIVIL OBRIGATÓRIO
O presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães, destacou hoje (dia 15) a importância e a modernidade de sua proposta de emenda constitucional que cria no Brasil o serviço civil obrigatório, como alternativa ao serviço militar.
Aprovada em primeiro turno pelo Senado, a emenda, segundo previu, terá uma apreciação rápida em segundo turno na Casa, e depois será enviada ao exame da Câmara dos Deputados. Antonio Carlos apontou o encaminhamento dos jovens para um serviço civil como "tendência mundial que combina com a redução dos contingentes militares".
Conforme o senador, após a aprovação da proposta pelo Congresso Nacional e sua promulgação caberá ao governo federal fazer a regulamentação desse serviço, tanto no que toca ao órgão que faria o recrutamento dos jovens quanto à definição das tarefas que eles desempenhariam.
Antonio Carlos admitiu a hipótese de que em futuro próximo poderá haver a fusão institucional do sistema de representação política das Forças Armadas. Isso porque, ao explicar que órgão ficaria encarregado do recrutamento, o presidente do Senado citou a possibilidade de o "Ministério da Defesa" receber essa atribuição.
Ele defende o uso desse contingente de jovens em funções que não fiquem restritas à área de defesa, mas incluam ações sociais, em saúde e educação, como ocorre na França e na Alemanha, por exemplo.
O fato de os jovens prestarem o serviço civil obrigatório de forma remunerada foi outro ponto destacado por Antonio Carlos Magalhães. Com isso, entende, cria-se a possibilidade de absorver, ainda que em regime de emprego temporário, milhares de pessoas em todo o país. O serviço civil do país poderá atender um duplo objetivo, avalia o senador, pois além de atender aos mais carentes, também oferecerá o aprendizado de um ofício ao jovem recrutado, facilitando sua inserção no mercado de trabalho.
O serviço civil obrigatório nasceu na Europa, em resposta à necessidade de se repensarem as atividades da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan), aliança militar que teve sua expressão reduzida com o término da guerra fria e o esfacelamento do antigo bloco europeu oriental.
15/05/1998
Agência Senado
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