PLENÁRIO APROVA POR UNANIMIDADE O SERVIÇO CIVIL OBRIGATÓRIO
Por 61 votos a favor e nenhum contra, o plenário aprovou hoje (dia 13), em primeiro turno, proposta de emenda constitucional do senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) que cria no Brasil o serviço civil obrigatório, destinado a jovens isentos ou dispensados do serviço militar. Também serão obrigadas a prestar o serviço civil as pessoas que se recusarem a fazer o serviço militar sob a alegação de crença religiosa ou convicção filosófica ou política.
Uma lei terá de regulamentar o novo serviço e, conforme o projeto aprovado, as mulheres e os religiosos poderão ser convocados para o serviço civil, que será prestado em escolas, entidades sociais, enfermarias de hospitais, prefeituras, serviços comunitários ou na burocracia militar. Em sua justificativa, o senador Antonio Carlos Magalhães afirma que propõe o serviço civil no capítulo da Constituição que trata das Forças Armadas porque o recrutamento terá de aproveitar os atuais mecanismos de convocação do Exército, Marinha e Aeronáutica.
Caberá à lei de regulamentação definir quanto tempo os convocados dedicarão ao novo serviço e como uma entidade social, escola ou prefeitura poderá solicitar o trabalho dos jovens. O relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Romeu Tuma (PFL-SP), observou que serviço civil conta com o apoio do Estado-Maior das Forças Armadas. A proposta aprovada tramitou em conjunto com outra, do senador Pedro Simon (PMDB-RS), com a mesma finalidade.
Durante a discussão da matéria, na sessão de hoje (quarta, 13), seis senadores destacaram a importância do serviço civil obrigatório. Os líderes partidários, inclusive do Bloco Oposição, recomendaram votos a favor. O senador Josaphat Marinho (PFL-BA), que se absteve durante a votação na CCJ, deu voto favorável em plenário, observando que, à época, tinha dúvidas sobre a conveniência da proposta, mas mudou de idéia desde então.
Para o senador Pedro Simon, o serviço civil contribuirá para a formação cívica dos jovens brasileiros, lamentando que as Forças Armadas já não conseguem recrutar para o serviço militar a maioria dos alistados. "Em Porto Alegre, por falta de dinheiro, o Exército chegou ao ponto de dar preferência no recrutamento a jovens que podem chegar às 8 horas da manhã e ir para casa às 5 da tarde, para que os quartéis economizem até mesmo em comida", disse. A proposta foi elogiada ainda pelos senadores Ramez Tebet (PMDB-MS), Ney Suassuna (PMDB-PB) e Benedita da Silva (PT-RJ).
13/05/1998
Agência Senado
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