SERVIÇO CIVIL OBRIGATÓRIO É APROVADO PELA CCJ
Parecer favorável à Proposta de Emenda Constitucional nº 32/96,de autoria do senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) que institui o serviço civil obrigatório foi aprovado hoje (dia 4)pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), com emenda apresentada pelo senador Romeu Tuma (PFL-SP), relator da matéria.A proposta tramita em conjunto com a PEC nº 24/97, de autoria do senador Pedro Simon (PMDB-RS), que trata do serviço alternativo.
A proposta determina a prestação do serviço civil obrigatório pelos que forem dispensados do serviço militar oualegarem crença religiosa, convicção filosófica ou política, para não ser convocado. Prevê, ainda, o aproveitamento de mulheres e religiosos no serviço civil em atividades administrativas, assistenciais, filantrópicas ou comunitárias.
Em sua justificação, Antonio Carlos Magalhães afirma que essa é uma tendência no mundo, principalmente na Europa, lembrando que na atualidade as forças armadas devem atuar mais em operações humanitárias e menos em autodefesa. O senador afirma ainda que as Forças Armadas brasileiras devem ter seu tamanho redimensionado, e assinala que as perspectivas de conflito armado na América do Sul se reduziram bastante. A proposta será, agora, discutida em primeiro turno pelo plenário do Senado.04/03/1998
Agência Senado
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