ACM diz que FHC não pode apressar reforma tributária



O presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães, disse na manhã desta quarta-feira (dia 24) que o presidente Fernando Henrique Cardoso não tem condições de apressar a tramitação da reforma tributária no Legislativo. Ao comentar declarações do presidente da República no exterior, de que pretende apressar a votação do projeto de revisão do sistema tributário nacional, Antonio Carlos disse que essas afirmações "são até injustas para o presidente", na medida em que poderiam dar a impressão de que o governo é responsável pelo atraso na aprovação e implantação da reforma.

O presidente do Senado entende que o presidente da República tem poder sobre sua base parlamentar, especificamente, e não sobre todo o Congresso. A respeito da convocação extraordinária de deputados e senadores, entre 29 de janeiro e 14 de fevereiro, para votação de medidas provisórias, o senador afirmou que está disposto a reunir-se com o deputado Michel Temer, presidente da Câmara, a fim de discutir a inclusão de outras matérias na pauta.

Com relação à movimentação dos partidos para a eleição da nova Mesa do Senado, Antonio Carlos Magalhães discordou das versões que tentam limitar as possibilidades de uma eventual candidatura do senador José Sarney (PMDB-AP) a uma aprovação da bancada peemedebista.

- Nas democracias, o Plenário é soberano - enfatizou o presidente do Senado.

24/01/2001

Agência Senado


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