ACM: LIMINAR PODE CAUSAR CRISE INSTITUCIONAL
O presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães, pediu nesta quarta-feira (dia 16), ao Supremo Tribunal Federal (STF), a revisão da liminar parcial concedida pelo ministro Sepúlveda Pertence, advertindo para o risco de uma crise institucional entre os Poderes, caso ela seja mantida. A liminar impede que a CPI do Sistema Financeiro quebre o sigilo bancário, fiscal e telefônico do ex-presidente do Banco Central, Francisco Lopes.- Apelo ao Supremo Tribunal no sentido de rever ou estudar o mérito desse processo, e mudar a posição, até para evitar criar um conflito institucional. Nós não poderemos acatar aquilo que contraria a Constituição, e o guardião da Constituição deve ser o Supremo - afirmou.O senador lembrou que a concessão da liminar contrasta com o comportamento que vinha sendo adotado pelo Tribunal:- O Supremo não interferiu nunca nas CPIs. Os parlamentares iam buscar informações diretamente nos bancos. Nunca o Supremo tratou desse assunto antes. Fica parecendo que é uma providência para que não se faça a reforma do Judiciário. É evidente que a corrupção não é de todos os juízes, mas é de muitos, e, até aqui, sem nenhuma providência do Supremo - disse.Para Antonio Carlos, o ministro Pertence deveria ter estudado o mérito da questão, "porque ele mesmo duvida da sua posição, por não concordar nem com doutrinadores nem com os parlamentares, ele não tem posição e suspende a atividade principal da comissão para obter provas".- Não fosse a quebra do sigilo do juiz Nicolau, nós não saberíamos quanto ele teria roubado como roubou, prejudicando toda a sociedade contribuinte. A liminar concedida é extremamente infeliz, na medida que visa paralisar as comissões parlamentares de inquérito que estão buscando a moralização do serviço público e de toda a sociedade - protestou.
16/06/1999
Agência Senado
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