ACM PEDE DESCOMPRESSÃO SOCIAL E PROPÕE NÃO PAGAR PRECATÓRIOS
O presidente do Senado,Antonio Carlos Magalhães, defendeu ontem que o governo"flexibilize a atual política econômica, para permitir uma descompressão social,notadamente nas camadas mais pobres". O senador entende que tal mudança não deveráafetar a estabilidade da moeda e deveria contar com o apoio do ministro Pedro Malan, aquem considera "um homem sério e competente". Em encontro com osministros-chefes da Secretaria-Geral da Presidência e da Casa Civil, na últimaterça-feira (dia 10), Antonio Carlos apresentou uma série de sugestões visando essadescompressão social. O senador evitou entrar em detalhes sobre suas propostas,explicando que "antes elas devem chegar ao conhecimento do presidente daRepública". Ele adiantou, no entanto, a idéia de criar condições legais imediataspara evitar que a obrigação de pagamento de precatórios por muitos estados e pelaprópria União, "acabe inviabilizando a administração". - Pode ser legal, masé um absurdo; a legalidade não pode afrontar situações de fato do país. Essa é umaguerra que considero boa para o governo comprar, mas se ele não quiser, o Congressopoderá fazê-lo - destacou. O senador Antonio Carlos explicou que a obrigação de pagaraltas somas em precatórios ameaça paralisar governos como os de São Paulo, Rio deJaneiro e Maranhão, além de comprometer a própria administração federal, que apenascom o precatório referente ao terreno onde foi construído o Aeroporto Internacional doGaleão, poderá ser obrigada a desembolsar R$ 3,6 bilhões. No seu entender, "nãoé possível que o país tenha de pagar quantia como essa e não possa financiar umprograma contra a pobreza". O senador defende o não-pagamento e explica que isso"deverá prejudicar apenas uns poucos advogados, juízes coniventes, peritos efamílias proprietárias de terras, que merecem o valor justo e não a injustiça dequantias fabulosas". Antonio Carlos defende uma ação imediata para corrigir esseproblema, seja por iniciativa do governo ou do Congresso. A respeito da flexibilizaçãoda economia e da descompressão social que o país necessita, o presidente do Senadorevelou que o presidente da República "já dispõe de um conjunto de sugestões paramudar um pouco o quadro da Nação". Ele acredita que com "um pouco depolítica, no bom sentido", o ministro da Fazenda e os demais membros da equipeeconômica poderiam contornar boa parte das críticas que vem sendo feitas ao governo. Osenador acredita que as mudanças na economia precisam ser feitas, "mesmo que issofira alguns pontos de acordos internacionais". Ele enfatizou que, na sua opinião, ospossíveis ajustes "não afetariam a estabilidade e, nesse sentido, poderiam serfeitos pelo próprio ministro Malan". Antonio Carlos afirmou: "quem põe ou tiraministro é o presidente da República". A respeito de declaração do ministro JoséSerra sobre a apresentadora de tevê Xuxa, Antonio Carlos comentou: "Só faltava oSerra brigar com a Xuxa. Agora não falta mais nada".
12/08/1999
Agência Senado
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