ACM PEDE DESCOMPRESSÃO SOCIAL E PROPÕE NÃO PAGAR PRECATÓRIOS
O presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães, defendeu nesta quarta-feira (dia 11) que o governo "flexibilize a atual política econômica, para permitir uma descompressão social, notadamente nas camadas mais pobres". O senador entende que tal mudança não deverá afetar a estabilidade da moeda e deveria contar com o apoio do ministro Pedro Malan, a quem considera "um homem sério e competente".Em encontro com os ministros-chefes da Secretaria-Geral da Presidência e da Casa Civil, na última terça-feira (dia 10), Antonio Carlos apresentou uma série de sugestões visando essa descompressão social. O senador evitou entrar em detalhes sobre suas propostas, explicando que "antes elas devem chegar ao conhecimento do presidente da República". Ele adiantou, no entanto, a idéia de criar condições legais imediatas para evitar que a obrigação de pagamento de precatórios por muitos estados e pela própria União, "acabe inviabilizando a administração".- Pode ser legal, mas é um absurdo; a legalidade não pode afrontar situações de fato do país. Essa é uma guerra que considero boa para o governo comprar, mas se ele não quiser, o Congresso poderá fazê-lo - destacou.O senador Antonio Carlos explicou que a obrigação de pagar altas somas em precatórios ameaça paralisar governos como os de São Paulo, Rio de Janeiro e Maranhão, além de comprometer a própria administração federal, que apenas com o precatório referente ao terreno onde foi construído o Aeroporto Internacional do Galeão, poderá ser obrigada a desembolsar R$ 3,6 bilhões.No seu entender, "não é possível que o país tenha de pagar quantia como essa e não possa financiar um programa contra a pobreza". O senador defende o não-pagamento e explica que isso "deverá prejudicar apenas uns poucos advogados, juízes coniventes, peritos e famílias proprietárias de terras, que merecem o valor justo e não a injustiça de quantias fabulosas". Antonio Carlos defende uma ação imediata para corrigir esse problema, seja por iniciativa do governo ou do Congresso.A respeito da flexibilização da economia e da descompressão social que o país necessita, o presidente do Senado revelou que o presidente da República "já dispõe de um conjunto de sugestões para mudar um pouco o quadro da Nação". Ele acredita que com "um pouco de política, no bom sentido", o ministro da Fazenda e os demais membros da equipe econômica poderiam contornar boa parte das críticas que vem sendo feitas ao governo. O senador acredita que as mudanças na economia precisam ser feitas, "mesmo que isso fira alguns pontos de acordos internacionais". Ele enfatizou que, na sua opinião, os possíveis ajustes "não afetariam a estabilidade e, nesse sentido, poderiam ser feitos pelo próprio ministro Malan". Antonio Carlos afirmou: "quem põe ou tira ministro é o presidente da República".
11/08/1999
Agência Senado
Artigos Relacionados
ACM PEDE DESCOMPRESSÃO SOCIAL E PROPÕE NÃO PAGAR PRECATÓRIOS
CAE AUTORIZA REFINANCIAMENTO DE TÍTULOS EMITIDOS PARA PAGAR PRECATÓRIOS
Projeto de Simon torna ato de improbidade administrativa não pagar precatórios judiciais
PLENÁRIO VOTA REFINANCIAMENTO DE TÍTULOS EMITIDOS PARA PAGAR PRECATÓRIOS
PLENÁRIO VOTA REFINANCIAMENTO DE TÍTULOS EMITIDOS PARA PAGAR PRECATÓRIOS
SENADO SUBMETE À JUSTIÇA DECISÃO SOBRE TÍTULOS EMITIDOS PARA PAGAR PRECATÓRIOS