ACM: REGULAMENTAÇÕES SERÃO VOTADAS ATÉ JUNHO
O presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães, disse hoje (dia 16) que o Congresso não criará dificuldades para votar, ainda no primeiro semestre, as leis regulamentando as reformas constitucionais aprovadas na convocação extraordinária, mesmo se tratando de um ano eleitoral.
- Isso depende apenas do governo. Se o governo mandar os projetos, nós vamos regulamentar. Tenho certeza disso. O problema é só o presidente mandar ou não mandar. Nós votaremos em tempo hábil - assegurou.
Antonio Carlos disse que até o encerramento da primeira fase da sessão legislativa, emjunho, o Congresso terá "quatro meses de trabalho intenso"; nesse período, a determinação nas duas Casas é de "votar o mais rápido possível". Julho é o mês do recesso constitucional, e em agosto e setembro, com os parlamentares intensamente engajados no processo eleitoral, o funcionamento do Legislativo será garantido por esquema de esforço concentrado, assinalou.
- É hipocrisia querer trabalho regular do Congresso em agosto e setembro, mas isso não nos impedirá de cumprir com nosso dever - afirmou.
O presidente do Senado disse que o resultado positivo da convocação extraordinária é a melhor demonstração de que o Legislativo não faltará com seus deveres, votando todas as matérias com a rapidez necessária. Para Antonio Carlos, o governo pode ajudar muito se, além da antecipação do envio da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), já prometida, apresentar, pelo menos até maio, o Orçamento da União.
Mesmo ressalvando que ainda não tem opinião definitiva a respeito do aumento do imposto sobre combustíveis, e também que não pode falar pelo PFL, o senador observou que "a hora não é boa para aumentar qualquer imposto", e prometeu estudar o assunto, para verificar se não é possível conseguir os recursos para a manutenção da malha rodoviária de outra fonte.
Quanto às declarações do ministro Ilmar Galvão, preocupado com as inaugurações feitas pelo presidente da República, Antonio Carlos lembrou que ainda não começou o período de vedação legal, e concluiu criticando a proibição: "É um preito à hipocrisia brasileira, pois bastaria mandar outro inaugurar, e visitar a obra no dia seguinte".
16/02/1998
Agência Senado
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