ACORDO COM GOVERNO VAI GARANTIR EMENDA DO PETRÓLEO
O relator da proposta sobre a flexibilização do monopólio do petróleo,senador Ronaldo Cunha Lima (PMDB-PB) informou hoje (dia 4) que, em conversa com o presidente da República, obteve a garantia deas mudanças que pretende fazer na emendasejam objeto de um projeto de lei complementar.
O senador disse que no encontro que teve com Fernando Henrique Cardoso o presidente renovou seu compromisso de não privatizar a Petrobrás, de preservar as suas 29 bacias petrolíferas e dar preferência à empresa, nas disputas em igualdade de condições com concorrentes estrangeiros.
Ronaldo Cunha Lima afirmou que ninguém pode deixar de lado os 80 bilhões de dólares que a Petrobrás investiu em seus 41 anos de existência. Segundo ele, essa foi sua preocupação quando se decidiu a propor as mudanças, após lermuitos textos sobre o petróleo e sua exploração.
Na próxima quarta-feira (dia 9), o senador apresentará seu relatório à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania,e espera que até terça-feira o governo envie um documento formal com o compromisso definitivo de que as questões levantadas no seu relatório venham a se transformar em lei complementar. Assim que receber este documento, o senador pretendeum aditivo ao relatório.
Os senadores Bernardo Cabral (PL-AM), Eduardo Suplicy (PT-SP), José Roberto Arruda (PP-DF), Humberto Lucena (PMDB-PB), Josaphat Marinho (PFL-BA) e Sebastião Rocha (PDT-AP) solidarizaram-se comRonaldo Cunha Lima.
04/08/1995
Agência Senado
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