Acordo de líderes adia votação do projeto que trata dos depósitos judiciais
Um acordo de líderes adiou, hoje à tarde(31), a votação do projeto 53/2001, de autoria do Poder Judiciário, que institui o sistema de gerenciamento dos depósitos judiciais, além de permitir o repasse dos recursos das ações tributárias ao caixa único do Estado, para o próximo dia 14 de agosto. Desta forma, a matéria entrará em pauta, em sessão ordinária. O projeto já havia sido retirado na sexta-feira passada,durante a convocação extraordinária, por decisão unânime das lideranças das bancadas. Hoje(31), ainda dentro do período de convocação extradorinária, o projeto de lei do Judiciário voltou a ser retirado da ordem do dia, atendendo requerimento do líder do PPS, deputado Bernardo de Souza, assinado por 32 deputados. A decisão recebeu o apoio dos advogados que assistiram a votação nas galerias.
O PPB tomou uma posição firme e já no início dos trabalhos, o líder da bancada, deputado Vilson Covatti foi à tribuna para alertar aos parlamentares sobre a importância do projeto e a necessidade de "se construir um acordo , capaz de adiar a votação para o dia 14 de agosto próximo, permitindo ainda que a matéria seja analisada nas comissões técnicas do Legislativo". Ele deixou claro, durante o seu pronunciamento, que se não houvesse acordo, a bancada do PPB assinaria o requerimento do deputado Bernardo de Souza, adiando a votação. Segundo o progressista, a posição do seu partido levou o Governo a aceitar a decisão da maioria.
O deputado Paulo Odone, líder do PMDB, mostrou-se satisfeito com os seus colegas, deputados, afirmando que " resistiram bravamente, e não tiveram imposto goela a baixo, sem nenhuma discussão com a sociedade, um projeto, segundo a nossa ótica, que contém pelo menos um dispositivo, violentando a Constituição, o mundo jurídico e a ética". Para ele, o projeto pretendia transformar o depósito judicial- uma organização imaculada na garantia do processo democrático, sob a tutela do Judiciário- em caixa único do Estado.
O deputado Vieira da Cunha(PDT) solicitou a inserção nos anais da casa da carta subscrita pelo presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Tael Selistre, a propósito do projeto, onde o Judiciário esclarece o assunto. Segundo o deputado, o Tribunal deixou claro a questão que trata da titularidade dos depósitos judicias. Vieira de Cunha disse que analisará melhor o projeto, pois entende " que o seu objetivo é meritório na medida que os lucros auferidos com a aplicação financeira, que ficam nos bancos, passam ao fundo de reaparelhamento do Judiciário". E que desta forma, amanhã o maior benficiado com o projeto será a sociedade que terá um melhor atendimento da Justiça.
Enquanto isto, a bancada de sustentação do Governo estadual espera que o Parlamento aprove no próximo dia 14 o projeto. O deputado Ivar Pavan(PT) ressaltou que a sua bancada não apoiou o acordo para adiar a votação. Além disto, Pavan entende que a Assembléia corre o risco de se desmoralizar, caso não aprecie a matéria no dia 14. Ele ainda acredita no bom senso e na coerência da oposição para levar o projeto à votação.
07/31/2001
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