Acordo de líderes possibilita votação de indicado ao CNMP no Plenário
Na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), nesta quarta-feira (5), líderes partidários fecharam acordo no sentido de não suspender a votação da recondução de Luiz Moreira Gomes Júnior para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) pelo Plenário. Esta etapa da tramitação estaria condicionada, entretanto, à coleta de depoimentos pela CCJ dos procuradores da República Helio Telho Corrêa Filho e Matheus Baraldi Magnani, apontados por Luiz Moreira Júnior como participantes de um esquema para impedir sua recondução ao CNMP.
O senador Romero Jucá (PMDB-RR) conduziu esse entendimento e acabou convencendo o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) a pedir a retirada de pauta do Requerimento 801/2012, do senador Pedro Simon (PMDB-RS), que solicitava o sobrestamento da decisão do Plenário sobre Luiz Moreira Júnior enquanto os procuradores não fossem ouvidos pela CCJ. Mozarildo havia dado parecer favorável ao requerimento.
O acordo político costurado por Jucá associou a retirada do requerimento de Simon ao compromisso de não se votar a recondução para o CNMP em Plenário enquanto a CCJ não ouvir os acusadores do indicado. O senador por Roraima chegou a sugerir que os depoimentos fossem agendados para a próxima semana, mas o presidente da CCJ, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), não confirmou datas e ainda alertou que a Mesa do Senado não está obrigada a seguir a negociação feita na comissão, podendo, portanto, colocar em votação a indicação de Luiz Moreira Júnior antes da oitiva dos procuradores.
'Mal estar'
De acordo com o senador José Pimentel (PT-CE), a demora do Senado em decidir sobre a recondução de Luiz Moreira Júnior para o CNMP vem causando "mal estar" na Câmara dos Deputados, autora da indicação. Em retaliação, líderes partidários estariam articulando obstruir a votação de todos os projetos do Senado em tramitação naquela Casa.
Essa movimentação da Câmara gerou protestos dos senadores Pedro Taques (PDT-MT), Aloysio Nunes (PSDB-SP) e Aécio Neves (PSDB-MG).
- Não tenho obrigação de bater carimbo do que vem da Câmara - reagiu Taques.
Resultado apertado
A proposta conciliatória de Jucá também recebeu o apoio dos senadores Inácio Arruda (PCdoB-CE) e José Agripino (DEM-RN), cuidando, este, de recordar o resultado "apertadíssimo" na votação da recondução de Luiz Moreira Júnior para o Conselho pela CCJ.
- Escore apertado é sempre objeto de preocupação. O Plenário pode votar hoje (a indicação), mas vai votar sem convicção, porque as pessoas (procuradores) não vieram esclarecer. O que eu quero é elemento de convicção - ponderou Agripino.
Em meio à discussão da matéria na CCJ, os líderes do PSDB, Alvaro Dias (PR), e do PDT, Acir Gurgacz (RO), registraram compromisso dos partidos de não votar a indicação de Luiz Moreira Júnior em Plenário enquanto os procuradores não forem ouvidos pela comissão.
- Essa prudência é justificada pelos fatos presentes, como essa vergonha nacional que envolve a Presidência da República e agências reguladoras num escândalo de repercussão internacional. Vivemos, no presente, o reflexo de indicações infelizes aprovadas aqui que se constituíram em quadrilheiros na administração federal - comentou Alvaro Dias.
05/12/2012
Agência Senado
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