Com acordo de líderes, Plenário coloca mais projetos em votação
O Plenário está votando, neste momento, os itens sobre os quais há acordo de líderes. Entre eles, o PLS 201/09, proveniente da CPI da Pedofilia, que agrava a pena dos delitos de incitação e de apologia de crime quando este for punido com reclusão. Outro projeto votado é o PLS 122/07, que anistia policiais militares do Rio Grande do Norte, que participaram de greve.
Mais cedo, requerimento do senador Pedro Simon (PMDB-RS) foi aprovado, pedindo que o novo projeto do Código de Processo Penal seja votado antes pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Assim, o novo código deve ser votado pelo Plenário somente em 2010.
17/12/2009
Agência Senado
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