Acordo para troca de informações fiscais entre Brasil e EUA vai a Plenário
A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) aprovou nesta quinta-feira (7) acordo entre o Brasil e os Estados Unidos para troca de informações sobre tributos. Por sugestão do relator, senador Jorge Viana (PT-AC), a matéria (PDS 30/2010) segue para votação em Plenário em regime de urgência.
Em seu parecer, Viana explica que o acordo, assinado em 20 de março de 2007, é o primeiro dessa natureza celebrado pelo Brasil e segue modelo produzido pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE),
Para Viana, há "orientação convergente" entre os países para a troca de informações fiscais como forma de combate ao crime organizado, à lavagem de dinheiro e à evasão fiscais. A proposição, na avaliação do relator, "resguarda os direitos e as garantias dos contribuintes".
A reunião da CRE é presidida pelo senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES).
07/03/2013
Agência Senado
Artigos Relacionados
Acordo para troca de informações fiscais com EUA tem voto contrário do relator
Plenário aprova acordo entre Brasil e Paraguai para gestão da bacia do Rio Apa
Plenário aprova acordo entre Brasil e Alemanha para preservar florestas
Ministério renova acordo com Ceará para troca de informações sobre investimentos
Dornelles quer rejeição de acordo relativo a informações de tributos entre Brasil e EUA
Rollemberg quer informações sobre possível acordo entre Brasil e EUA no Centro de Lançamento de Alcântara