Plenário aprova acordo entre Brasil e Alemanha para preservar florestas
O Senado aprovou nesta quarta-feira (19), em caráter de urgência, o texto do Acordo sobre Cooperação Financeira para a Execução de Projetos para Preservação das Florestas Tropicais, firmado entre o Brasil e a Alemanha quando esteve em visita ao Brasil o chanceler alemão Gerhard Schröder, em 14 de fevereiro de 2002.
Também foram aprovados pelo Plenário cinco projetos de decreto legislativo que tratam de renovações de concessão e de outorga, uma outorga de permissão e uma de concessão para operações de rádios e televisões em cidades brasileiras. São as seguintes as renovações: da concessão da Empresa Rádio Independente, para operar rádio AM em Aquidauana (MS); da outorga à Rádio Itapuã de Rio Claro Ltda para continuar operando rádio FM em Rio Claro (SP). A Rádio São João Del Rei, da cidade do mesmo nome, em Minas Gerais, teve sua concessão renovada. E foram outorgadas permissão à Amazônia Cabo Ltda para explorar rádio FM em Guajará-Mirim (RO) e concessão à mesma Amazônia Cabo para explorar emissora de televisão em Porto Velho (RO).
Foi aprovada também mensagem do presidente da República que inclui o item -Despesas Gerais- nas condições financeiras do empréstimo tomado ao Export Development of Canadá e que retifica definição de -amortização- no empréstimo a ser tomado aos bancos BNP Paribas e Bank Leumi LE-Israel BM. A Resolução nº 66, modificada pela mensagem presidencial, autorizou quatro empréstimos externos para a compra de equipamentos destinados o projeto de jato AL-X, no âmbito do Programa de Fortalecimento do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro.
Por requerimento da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), o Senado aprovou ainda voto de pesar ao estado de Mato Grosso e à Cúria Metropolitana do estado, na pessoa do arcebispo de Cuiabá, Dom Bonifácio Piccinini, pela morte de Frei Quirino.
19/03/2003
Agência Senado
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