Adelmir Santana ressalta legitimidade dos suplentes que hoje estão no Senado
O senador Adelmir Santana (DEM-DF) reprovou questionamentos em relação à legitimidade dos mandatos dos senadores que assumem o cargo na condição de suplente em decorrência de vacância por afastamento ou morte do titular. Em pronunciamento na tribuna, nesta sexta-feira (6), o parlamentar disse ser favorável a mudanças nas regras para escolha dos substitutos, mas salientou que os suplentes hoje na titularidade do cargo estão amparados tanto pela Constituição quanto pela legislação eleitoral vigente.
Adelmir Santana é um dos senadores da atual legislatura que chegaram ao cargo na condição suplente. Ele substituiu Paulo Octávio, que renuncioudepois de se eleger vice-governador do Distrito Federal. Após destacar cargos exercidos por ele próprio ao longo de 40 anos de vivência em Brasília como líder empresarial, inclusive como presidente da Federação do Comércio do Distrito Federal, o senador disse que essa militância também reforça sua convicção sobre a legitimidade da função que agora exerce.
-Não me sinto, portanto, menor. Sinto-me credenciado pela Constituição de 1988, sinto-me referendado pelos votos que recebeu Paulo Octávio. E, portanto, procurarei, no desempenho dessa função, o exercício no Senado, representar bem o Distrito Federal,onde moro há mais de 40 anos, onde constituí família, onde tenho os meus filhos e os meus netos - afirmou.
A discussão já havia sido levantada durante discurso do senador Marco Maciel (DEM-PE) sobre a reforma política. Quanto aos suplentes, Maciel lembrou que grandes nomes da política nacional chegaram ao Senado nessa condição - como Fernando Henrique Cardoso, que depois foi por duas vezes ministro e também presidente da República, eleito e reeleito.
Em aparte, o senador Edison Lobão (DEM-MA) disse que "virou moda" no Brasil criticar o Senado "até pela existência de suplente".
Impropriedade
Adelmir observou que a figura do suplente na forma como existe para deputados e vereadores é adequada nas eleições proporcionais, mas "imprópria" para o Senado, por tratar-se de eleição majoritária. Ele considera que a proposta de substituir um senador que renuncia ou morre pelo próximo mais votado - em discussão atualmente - não é a mais correta porque, como a eleição é majoritária, corre-se o risco de a população ter feito a opção por uma corrente política e assumir um senador de outra corrente.
- Temos que encontrar um solução, mas o que não se pode é questionar a representatividade dos suplentes que estão agora no cargo - observou.
A se admitir a supressão da figura do suplente, conforme raciocínio do senador, será preciso rever também a duração dos mandatos, hoje de oito anos.Sem um suplente, como observou, será impossível permitir que o titular possa se afastar para participar de outras eleições, para cargos no Executivo - quando não são eleitos, tais senadores reassumem os cargos - ou para exercer funções de confiança em outras esferas, como integrar o quadro de ministros de Estado.
Ao deixar o Plenário, Adelmir foi abordado por jornalistas para que opinasse sobre a situação do suplente de Joaquim Roriz, Gim Argello,do PTB do DF, cujo nome também estaria envolvido em denúncias de corrupção que levaram à renúncia do titular, eleito pelo PMDB do Distrito Federal. Perguntado se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar deve investigar o suplente, tendo em vista que as denúncias se referem a atos anteriores ao possível mandato, Adelmir Santana disse que fazer qualquer pronunciamento sobre o assunto, no momento, "seria prematuro".
06/07/2007
Agência Senado
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