"Senado deve estabelecer teto para carga tributária", propõe Adelmir Santana
A definição de teto máximo de carga tributária para o país deve ser mais uma das atribuições constitucionais do Senado, conforme proposta apresentada pelo senador Adelmir Santana (DEM-DF). Em discurso proferido nesta sexta-feira (22), o parlamentar sugeriu ainda a criação de um conselho para acompanhar a cobrança de impostos e defendeu proposições já em tramitação que convertem o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em imposto compartilhado entre União, estados e municípios. Ao saudar o anúncio de que o Executivo enviará proposta de reforma tributária ao Congresso, Adelmir ressaltou que o Parlamento terá a oportunidade de "se redimir de omissões", discutindo e aperfeiçoando o texto.
Ao classificar a reforma do sistema tributário como "um extraordinário desafio" técnico e político, o senador apontou como uma das principais distorções do atual modelo brasileiro a elevada cobrança de impostos frente à desproporcional oferta de serviços públicos.
- A carga tributária chegou, em 2006, a 35,21% do PIB [Produto Interno Bruto], o que equivale a uma transferência de recursos da ordem de R$ 800 bilhões, das cadeias produtivas e das famílias para os cofres públicos - frisou ele.
Para mudar esse quadro, Adelmir sugere que o Senado estabeleça o limite máximo de impostos que poderão ser cobrados dos brasileiros, fixando esse teto a partir de percentual do PIB. Também propõe a criação de um conselho consultivo para "avaliar a evolução da carga tributária", fazer recomendações e assessorar o Congresso.
Já para mudar a "complexa, gravosa e fragmentada" tributação sobre o consumo, o senador pelo DF quer a "reengenharia" do sistema, com a adoção de medidas como a extinção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), a fusão da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e do PIS/Pasep, e o compartilhamento do ICMS entre os entes federativos. Como vantagens resultantes das mudanças, o senador aponta a simplificação das normas, o fim de sobreposição de tributos e a eliminação da "guerra fiscal" entre os estados. Ele conclama os demais senadores a aprofundarem o debate sobre a reforma tributária.
- Este é o momento para o Congresso propor medidas que impliquem examinar o binômio receita e gasto e, em última análise, o tamanho do Estado, para a imediata redução desse perversa carga tributária que compromete o desenvolvimento do país - concluiu o senador.
22/02/2008
Agência Senado
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