ADEMIR ANDRADE CONTESTA PRORROGAÇÃO DO FEF



O senador Ademir Andrade (PSB-PA) registrou hoje (dia 24) a posição contrária do seu partido sobre a proposta de emenda constitucional prorrogando o Fundo de Estabilização Fiscal (FEF), por considerar que o governo federal está praticando um "ato de absoluta ilegalidade e de desrespeito à Constituição".

Na sua opinião, o Senado vai cometer um "verdadeiro crime" contra a ordem constitucional ao votar a prorrogação do FEF com efeito retroativo, uma vez que, como observou, o fundo extinguiu-se no último dia 31 de julho. "Há três meses, o governo não tem instrumento legal para continuar fazendo o desconto", frisou.

- Estamos sendo submetidos a exigência do governo federal de que aprovemos uma emenda constitucional que trata de recursos da União com efeito retroativo. Isso não existe na história do Brasil ou na de qualquer país do mundo - alertou.

ENSINO SUPERIOR

Ademir Andrade destacou ainda a realização da 35ª Reunião do Conselho Nacional da Andes (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior), em Belém, que se estenderá até o próximo dia 28. Segundo o senador, o tema principal do evento é o seguinte: "Rimam com educação: terra, trabalho e pão".

- Esse lema sintetiza a preocupação do movimento docente das instituições de ensino superior frente às principais lutas dos trabalhadores brasileiros nos dias de hoje, especificamente no que se relaciona à educação, à reforma agrária, ao desemprego e à saúde - afirmou.



24/10/1997

Agência Senado


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