Ademir critica falta de empenho do governo em cobrar valores devidos por grandes sonegadores



Ao comentar que o governo federal, mediante uma tributação abusiva, vem prejudicando sobretudo as camadas de baixa e média renda da sociedade, o senador Ademir Andrade (PSB-PA) criticou a falta de empenho do governo para aumentar sua receita mediante a cobrança dos valores devidos pelos grandes sonegadores.

Segundo Ademir, o fato de a tabela do Imposto de Renda não ter sofrido reajuste desde 1995 é uma "esperteza do governo" para gerar maior arrecadação do imposto e tem atingido principalmente a classe média e os trabalhadores, pois obriga cidadãos antes isentos a pagar, inclusive com desconto na fonte, e leva os que já pagavam a recolher ainda mais, por passarem para faixas superiores de desconto.

Ademir lembrou que o senador Paulo Hartung (PPS-ES) apresentou projeto garantindo o reajuste da tabela. A proposta, registrou, está na Câmara dos Deputados com pedido de urgência mas sofre a oposição do governo.

- Fala-se até em ameaças de não liberar recursos das emendas ao orçamento de parlamentares governistas que apoiarem a tramitação urgente do projeto - afirmou.

Para Ademir, o mesmo governo que é capaz de "sugar o trabalhador" ao não atualizar a tabela do Imposto de Renda, objetivando aumentar o seu caixa, não usa da sua capacidade para cobrar os grandes sonegadores. O senador disse que, se forem listados os dez maiores devedores da União, se chegará a um valor de R$ 15 bilhões, mais de 10% do total da dívida ativa da União, que no final do ano passado chegou a R$ 127,5 bilhões. Ademir lembrou que, no final de 2000, o Congresso disponibilizou um instrumento de combate à sonegação fiscal, possibilitando a quebra do sigilo bancário quando ocorressem indícios de sonegação.

- Na época, o governo alardeava aos quatro ventos que já tinha o nome de aproximadamente seiscentas pessoas físicas e jurídicas que teriam o sigilo bancário quebrado. Passados quatro meses, não se tem uma única notícia de que algum grande sonegador tenha ressarcido ao erário público os tributos não pagos.

O senador referiu-se ainda ao desvio da finalidade da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), destinada inicialmente a investimentos na área de saúde. Ele concluiu seu pronunciamento, afirmando que tais questões, aliadas às práticas de corrupção "que o governo insiste em não apurar de maneira límpida e profunda", devem servir para ampliar a consciência popular e dar início, nas eleições de 2002, ao processo de mudanças de que o país necessita "para ser mais justo e fraterno".

16/04/2001

Agência Senado


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