ADEMIR DEFENDE 11,98% PARA FUNCIONALISMO



O senador Ademir Andrade (PSB-PA) defendeu a incorporação aos vencimentos dos servidores públicos, dos 11,98% referentes à defasagem provocada pela conversão do cruzeiro real para URV, quando da implantação do Plano Real em 1994. O senador explicou que, ao ser reeditada, a Medida Provisória que determinou a correção da defasagem, teve retirada do seu texto a expressão "membros do Poder Executivo".

Isso teria estabeleceria uma discriminação entre os servidores e os demais trabalhadores do país, que tiveram seus salários convertidos levando em consideração a data do efetivo pagamento, enquanto os primeiros tiveram os salários corrigidos no último dia de cada um dos quatro meses anteriores à conversão. Ademir disse que as categoria mereciam tratamento isonômico, uma vez que se encontravam em situações jurídicas semelhantes.

- Na verdade, a condição de servidor público, por si só, não serve para justificar a aplicação de norma de conversão da moeda que acarrete perda real de vencimentos, lembrando que tal redução é vedada pela Constituição - assinalou.

Para o senador, a solução para este impasse está na aplicação ao servidores públicos do mesmo tratamento dado aos trabalhadores da iniciativa privada, adotando um sistema único de conversão da moeda com base na data do efetivo pagamento, evitando a redução dos vencimentos dos servidores.

23/11/2000

Agência Senado


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